Governo argentino publica decreto para novo programa do FMI

Por Gabriel Burin

BUENOS AIRES (Reuters) - O governo da Argentina formalizou um decreto de necessidade e urgência nesta terça-feira, em um passo fundamental para selar um novo programa do Fundo Monetário Internacional (FMI), de acordo com o documento publicado no diário oficial.

O decreto, parte de uma estratégia do presidente Javier Milei para ajudar o plano do FMI a ser aprovado pelo Congresso, é o sinal mais concreto até agora de que um acordo está próximo, o que ajudaria o país a saldar suas dívidas e acabar com os controles de capital.

O decreto diz que o programa envolverá um período de pagamento de 10 anos com um período de carência de quatro anos e seis meses. Acrescentou que os novos fundos recebidos serão usados para pagar a dívida do Tesouro com o banco central.

Não foi informado o valor em dólares do novo programa.

A Argentina é o maior credor do FMI e tem um histórico irregular com o fundo sediado em Washington. O país já teve 22 programas com o fundo, incluindo um recente de US$44 bilhões que ainda está sendo pago.

O governo de Milei impôs uma austeridade rígida que ajudou a reverter déficits fiscais e reduziu a inflação de três dígitos, mas as reservas do banco central permanecem negativas em uma base líquida, limitando o poder de fogo do governo.

No decreto, o governo disse que as reservas líquidas estavam negativas em US$11,2 bilhões em dezembro de 2023, quando Milei assumiu o cargo, e que haviam melhorado em cerca de US$7 bilhões desde então, sugerindo que permanecem em torno de US$4 bilhões no vermelho.

Os novos fundos do FMI ajudariam a reforçar esse equilíbrio e potencialmente abririam caminho para que Milei desfizesse os controles de capital em vigor desde 2019, que distorcem os negócios e o comércio.

O decreto marca uma mudança em relação ao processo normal para novos programas do FMI, que normalmente seriam enviados na forma de um projeto de lei ao Congresso. Um decreto exige apenas o apoio de uma Casa, o que facilita a aprovação.

(Reportagem de Gabriel Burin)