EUA impõem sanções a Moraes, do STF, com a Lei Magnitsky

(Reuters) - Os Estados Unidos impuseram sanções nesta quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

Moraes é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu acusado de tramar um golpe de Estado após perder eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente dos EUA, Donald Trump, vinculou o anúncio de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, previstas para entrarem em vigor na sexta-feira, ao que ele chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

O anúncio do Departamento do Tesouro dos EUA segue a declaração recente do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, dizendo que Washington estava considerando sancionar o juiz.

Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky Global, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que considerem ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.

"Alexandre de Moraes tomou para si a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", disse o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em um comunicado.

Moraes, segundo ele, "é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados -- inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro"

Recentemente, Moraes ordenou que Bolsonaro usasse uma tornozeleira eletrônica e parasse de usar as redes sociais devido às alegações de que ele cortejou a interferência de Trump em atuação conjunta com seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que licenciou-se do mandato e está nos EUA fazendo campanha pela aplicação de sanções a autoridades brasileiras pelo governo norte-americano.

Não houve nenhum comentário imediato de Moraes ou do STF.

No início deste mês, Washington aumentou as tensões com o governo da maior economia da América Latina, impondo restrições de visto dos EUA a Moraes, sua família e outras autoridades judiciais não identificadas.

Lula denunciou essa medida como "arbitrária" e "sem fundamento" e disse que a interferência estrangeira no Judiciário brasileiro é "inaceitável". O presidente disse em um comunicado que a ação dos EUA violou os princípios fundamentais de respeito e soberania entre as nações.

Bolsonaro negou que tenha liderado uma tentativa de derrubar o governo, mas reconheceu ter participado de reuniões com o objetivo de reverter o resultado da eleição.

(Reportagem de Matt Spetalnick, em Washington, e Ismail Shakil, em Ottawa)