Contra o poder do STF, oposição resgata PEC do fim do foro privilegiado

Em uma nova ofensiva contra o que chamam de “interferência do Judiciário”, líderes da oposição anunciaram na terça-feira (5) que irão retomar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para autoridades. A medida é apresentada como uma resposta institucional às sucessivas tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o Supremo possui inquéritos em segredo de justiça contra parlamentares que, segundo críticos, poderia usar para fazer pressão política.

A proposta, que tramita desde 2013, foi apresentada pelo então senador Álvaro Dias e tem como objetivo restringir drasticamente o alcance do foro especial por prerrogativa de função — popularmente conhecido como foro privilegiado. A versão aprovada no Senado em 2017 limita o foro apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Atualmente, cerca de 55 mil autoridades no Brasil têm acesso a esse benefício, que garante o julgamento apenas por tribunais superiores, mesmo por crimes comuns.

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Oposição vê “tempestade perfeita” contra Moraes no Congresso após a prisão de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4), intensificou a pressão nacional e internacional por uma reação do Congresso à sua atuação, vista pela oposição como autoritária e criminosa.

Aliados do ex-presidente reagiram à prisão com indignação nas redes sociais, entrevistas e pronunciamentos públicos. Eles classificaram o ato como “tirania judicial”, “silenciamento político” e “absurdo jurídico”. Nos bastidores, contudo, a decisão que agrava a crise institucional é tida como indutora da “tempestade perfeita” contra Moraes.

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