Rubio ordena que diplomatas dos EUA lancem campanha de lobby contra lei de tecnologia da UE

Por Humeyra Pamuk

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, instruiu os diplomatas dos EUA na Europa a lançarem uma campanha de lobby para construir uma oposição à Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA, na sigla em inglês), que Washington diz que sufoca a liberdade de expressão e impõe custos às empresas de tecnologia norte-americanas, segundo um telegrama diplomático interno visto pela Reuters.

Em um telegrama do Departamento de Estado datado de 4 de agosto e assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a agência disse que a UE está buscando restrições "indevidas" à liberdade de expressão por meio de seus esforços para combater discursos de ódio, má informação e desinformação, e que a DSA está aumentando ainda mais essas restrições.

A DSA é uma lei histórica que tem como objetivo tornar o ambiente on-line mais seguro e justo, obrigando os gigantes da tecnologia a fazer mais para combater o conteúdo ilegal, incluindo discurso de ódio e material de abuso sexual infantil.

Trump fez do combate à censura -- particularmente o que ele vê como a sufocação de vozes conservadoras on-line -- um dos principais temas de seu governo. As principais autoridades dos EUA, incluindo o vice-presidente JD Vance, concentraram-se nas autoridades e regulamentações europeias, acusando-as de "censurar" os norte-americanos, uma acusação que a União Europeia rejeita.

O telegrama, cujo título o descrevia como uma "solicitação de ação", encarregava os diplomatas norte-americanos das embaixadas dos EUA na Europa de se envolverem regularmente com os governos da UE e as autoridades de serviços digitais para transmitir as preocupações dos EUA sobre a DSA e os custos financeiros para as empresas de tecnologia dos EUA.

"Os postos devem concentrar esforços para criar o apoio do governo anfitrião e de outras partes interessadas para revogar e/ou alterar o DSA ou leis nacionais ou da UE relacionadas que restrinjam a expressão on-line", disse o telegrama em sua seção "objetivo", referindo-se às missões diplomáticas norte-americanas.

Ele forneceu sugestões específicas aos diplomatas dos EUA sobre como a lei da UE pode ser alterada e os pontos de discussão para ajudá-los a apresentar esse argumento.

O Departamento de Estado não fez comentários para esta matéria. O escritório da chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Em março, os chefes de tecnologia e antitruste da UE disseram aos parlamentares dos EUA que a nova regra tem como objetivo manter os mercados digitais abertos e não tem como alvo os gigantes da tecnologia norte-americanos.

A Comissão Europeia também se opôs à especulação de que o regime regulatório de tecnologia do bloco europeu de 27 membros pode ser incluído nas negociações entre a UE e os EUA. "Nossa legislação não será alterada. O DMA e o DSA não estão na mesa das negociações comerciais com os EUA", disse o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, em uma coletiva de imprensa diária.