Câmara aprova moção de repúdio à CONTAG por fraudes contra aposentados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma moção de repúdio à indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) para representar agricultores familiares do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém (PA).

A iniciativa é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que questionou a escolha de uma entidade investigada por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Segundo dados citados no requerimento, a CONTAG teria promovido descontos irregulares que somam cerca de R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de listas fraudulentas encaminhadas ao Instituto, sem autorização dos beneficiários.

Coronel Fernanda é autora da CPMI do INSS instalada neste ano no Congresso Nacional.

Uma auditoria do próprio INSS aponta que, apenas em 2023, mais de 34 mil benefícios foram alvo de descontos indevidos a pedido da CONTAG, sem comprovada autorização dos segurados. A Controladoria-Geral da União (CGU) também abriu processos de responsabilização contra entidades envolvidas no esquema.

Para a deputada, permitir que uma instituição sob investigação represente o Brasil na COP-30 contraria os princípios da moralidade e da transparência pública. “É inadmissível que uma entidade suspeita de desviar recursos de aposentados e trabalhadores rurais fale em nome do Brasil em um fórum internacional. Isso compromete a credibilidade do país e desrespeita milhões de cidadãos de bem”, afirmou.

A moção foi aprovada pelos deputados da Comissão e será enviada aos órgãos competentes como manifestação oficial da Câmara dos Deputados.

“Essa aprovação é uma resposta firme em defesa dos aposentados, dos trabalhadores rurais e da imagem do Brasil. Representar o país exige idoneidade e responsabilidade”, completou a parlamentar.