Turma do STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por buscar interferência de Trump em processo do pai

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira, a favor de receber a denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por coação no processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à condenação por tentativa de golpe de Estado.

Votaram para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, e para que Eduardo Bolsonaro responda criminalmente ao processo, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes disse que há indícios suficientes para que o parlamentar responda a um processo no caso. O magistrado destacou a atuação dele nos Estados Unidos -- país onde está desde março -- para buscar impor sanções a autoridades brasileiras junto ao governo Donald Trump.

"A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator", afirmou Moraes.

Sem ter constituído advogado, o deputado tem sido defendido no caso pela Defensoria Pública. Ele acusa Moraes de ativismo judiciário contra a família Bolsonaro.

Recentemente, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por esses fatos.

Bolsonaro pai chegou a ser indiciado pela Polícia Federal nesse caso, mas não foi denunciado pela PGR.