Mato Grosso aciona STF contra demarcação de Terra Indígena anunciada na COP30

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é ávido defensor do agronegócio. Não à toa, sancionou uma lei em 2024 vedando a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas signatárias da Moratória da Soja.

Com tamanho apreço pelo “ogronegócio”, Mendes também é um inimigo dos Direitos Indígenas. Por isso, não surpreende que tenha acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação de uma Terra Indígena no Mato Grosso, anunciada nesta semana pelo governo federal após a Marcha Indígena em Belém, durante a COP30, informam g1 e Folha. Pior: usando como argumento a famigerada lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso no fim de 2023, apesar de o STF já ter derrubado tal tese.

A ação de Mendes quer suspender o decreto que estabelece a TI Manoki, em Brasnorte – o pacote federal inclui outros dois territórios no estado. Ela afirma que a medida do governo Lula desrespeita artigo da legislação que veta a ampliação de territórios já demarcados, pedindo o aumento da Terra Indígena de 46 mil para 252 mil hectares.

As duas áreas, porém, estão em locais distintos. O território menor está demarcado como área para o Povo Irantxe (nome pelo qual os Manokis também ficaram conhecidos entre não indígenas). Os Manokis não reconhecem este como seu território original e reivindicaram a área de 252 mil hectares, que fica em uma outra região.

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