Toffoli determina que caso do Banco Master fique com STF até que competência seja definida

Publicado em 03/12/2025 20:19 e atualizado em 04/12/2025 07:50

 

3 Dez (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira que quaisquer novas medidas e diligências relacionadas ao caso do Banco Master deverão ser submetidas ao crivo do Supremo até que fique definitivamente definido que instância judicial cuidará do assunto.

A decisão de Toffoli foi tomada a partir de reclamação constitucional que pedia a suspensão das investigações até que fosse definida a competência da Justiça para tocar o caso.

"Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada

previamente por esta corte e não mais pela instância inferior", determinou Toffoli.

"...novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte, cuja competência originária se encontra estabelecida, até final decisão a respeito da presente Reclamação. Inclusive sobre outras investigações conexas", decidiu o ministro.

A reclamação alega que o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, permaneceu 11 dias encarcerado "em razão de decisão proferida por magistrado que não detém competência para a prática do ato constritivo".

Vorcaro foi liberado após uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatar um habeas corpus em 28 de novembro.

A Polícia Federal prendeu Vorcaro em novembro no âmbito da operação "Compliance Zero" para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira por "graves violações" às normas que regem o SFN e problemas de liquidez.

(Reportagem de Luciana Magalhães)

Fonte: Reuters

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Trump afirma que ele e Putin tiveram conversas muito positivas sobre Ucrânia
Presidente do Supremo mantém prisão de Vorcaro
Forças lideradas pela Arábia Saudita atacam porto no Iêmen, houthis alertam companhias aéreas a evitar reino
Trump demite diretor de segurança cibernética após falhas tecnológicas
Lagarde, do BCE: Ameaça cibernética potenciada pela IA é minha principal preocupação
Congresso dos EUA se esforça para evitar paralisação do governo; guerra com Irã divide legisladores