Câmara aprova texto-base com regras para IBS previsto na reforma tributária

16 Dez (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o plenário aprovou, por 330 votos a 104, o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Destaques que podem alterar pontos do texto ainda serão votados.

Segundo Benevides Filho, a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos na produção.

O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

O texto-base aprovado também trata da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).