BC retira recurso no TCU após acordo que limita inspeção e reconhece prerrogativa para liquidar o Master

Por Ricardo Brito e Bernardo Caram

BRASÍLIA, 13 Jan (Reuters) - O Banco Central apresentou nesta terça-feira um pedido de desistência do recurso que havia ingressado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar inspeção aberta na corte para analisar documentos da autarquia que embasaram a liquidação do Banco Master pela autoridade monetária.

O pedido do BC, disponível no sistema público de consultas do TCU, foi apresentado um dia após autoridades da autarquia e da corte de contas se reunirem para discutir o alcance da inspeção, chegando a um entendimento de que o procedimento será limitado e que a prerrogativa da autoridade monetária de liquidar o Master está preservada, sem contestação, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.

Participaram da reunião na segunda-feira o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro-relator da inspeção, Jhonatan de Jesus, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de outros membros do Banco Central.

De acordo com os relatos, a retirada do recurso pelo BC está diretamente relacionada ao entendimento feito na reunião, que também incluiu um compromisso do TCU de que não tomará nenhuma decisão cautelar sobre o caso.

As fontes destacaram que o acordo entre os órgãos prevê uma diligência da corte de contas no BC sobre o caso do Master, mas em procedimento mais simples, rápido, respeitando regras de sigilo e dando poder à autoridade monetária para definir quais documentos serão disponibilizados.

Também ficou estabelecido que a diligência não será feita pelo gabinete do relator, mas pela área técnica do TCU que já reconheceu preliminarmente a competência do BC no caso e se posicionou favoravelmente à liquidação.

Após o encontro de segunda-feira, Rêgo disse que a inspeção será realizada em até 30 dias e não terá como objetivo reverter a liquidação do Master, ressaltando que serão respeitadas as regras de sigilo. "O BC sempre entendeu as prerrogativas constitucionais do TCU", disse Rêgo à Reuters depois de se encontrar com Galípolo.

Na prática, o TCU recuou em relação ao que o relator da inspeção chegou a aventar, isto é, a possibilidade de dar uma cautelar em favor do Banco Master mesmo diante da liquidação determinada pelo BC em novembro.

Essa possibilidade gerou forte reação nos últimos dias de autoridades e de representantes do mercado financeiro, sob o argumento de que poderia atingir a autonomia e independência da autoridade monetária.