CMN aprova mudanças no estatuto do FGC para aprimorar governança e proteção a depositantes

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 22 Jan (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira alterações no estatuto e regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aperfeiçoar a governança do mecanismo e a proteção aos depositantes, conforme norma publicada pelo Banco Central.

Em meio a liquidações de instituições financeiras pelo BC nos últimos meses, o ajuste inclui uma ampliação de suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições que estejam em “situação conjuntural adversa”, disse o FGC em nota.

"A celebração desses acordos visa assegurar a continuidade na oferta de serviços financeiros e a redução de custos para o Fundo e riscos para o sistema financeiro", disse o órgão.

O normativo ainda inclui a cobertura de despesas em virtude de procedimentos como reclamações, inquéritos, investigações e processos judiciais relacionados à atuação do FGC, desde que decorrentes de atos "regulares de gestão praticados de boa-fé" pela administração do Fundo.

De acordo com o FGC, as mudanças “contribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, mantendo convergência com padrões de referência adotados internacionalmente, sem afetar as liquidações recentes de instituições financeiras”.

A medida também prevê um aumento da transparência, via divulgação para o público de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição financeira. Ainda é estabelecido um prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos de garantias após o recebimento formal das informações enviadas pelos liquidantes.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.