Fazenda vê brechas para ocultação de patrimônio em contas bancárias e pede ao BC aperto de regras

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA, 6 Fev (Reuters) - O Ministério da Fazenda identificou brechas em tipos específicos de contas bancárias que permitem que investigados por ações criminosas e sonegação ocultem patrimônio, escapando de bloqueios judiciais que eventualmente poderiam ressarcir os cofres públicos e outros prejudicados, conforme documento do governo visto pela Reuters e duas fontes com conhecimento das apurações.

A pasta repassou nesta semana informações ao Banco Central, pediu aperto em normas e justificou que o problema não foi sanado após aprimoramentos de regras feitos pela autarquia nos últimos meses em meio a operações policiais que miraram o crime organizado e atingiram fintechs.

A análise do ministério aponta para o uso das chamadas contas-bolsão, que reúnem recursos de vários beneficiários em um instrumento, e das contas “escrow”, usadas para depósito de garantias, para driblagem dos sistemas usados pelo Judiciário na busca e bloqueio de recursos de pessoas e empresas investigadas.

Em novembro, o BC apertou exigências para fintechs e determinou o encerramento obrigatório das contas-bolsão quando for identificado que o cliente usa a conta para prestar serviços financeiros sem respaldo legal ou com objetivo de ocultação. A mudança, no entanto, não acabou com o problema, na visão do governo.

“Entende-se que mesmo com a atual regulamentação o problema específico das contas-bolsão não será de todo extinto, mas mitigado, seja na cobrança da dívida ativa, seja para fins de rastreabilidade de recursos e efetivo combate à lavagem de capitais”, disse a Fazenda em documento apresentado ao BC.

Segundo uma das fontes, a Fazenda suspeita, por exemplo, de ocultação feita pela Refinaria de Petróleos de Manguinhos, investigada por eventual envolvimento em fraudes tributárias bilionárias. Segundo ela, o governo vê indícios de que a empresa tinha mais recursos do que o total de R$1,2 bilhão já bloqueado pela Justiça, mas o dinheiro não foi localizado.

Procurada pela reportagem, a Refit não respondeu de imediato.

O Ministério da Fazenda disse, em nota, que sempre que a pasta identifica possibilidades de aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros, interage com o Banco Central, de forma colaborativa, em vários temas. O Banco Central não comentou.

As contas-bolsão seguem como um ponto frágil do sistema, na avaliação das fontes, já que não permitem a identificação imediata dos beneficiários finais por meio do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema Financeiro Nacional (CCS), e tampouco o bloqueio de recursos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Já as contas escrow, originalmente concebidas para serem contas de passagem, vêm sendo ofertadas de forma corriqueira por fintechs como contas correntes comuns, registrando diversos tipos de entradas e saídas de recursos, algo que tem se tornado especialmente comum em operações ligadas à antecipação de recebíveis.

Assim como as contas-bolsão, as contas escrow também permanecem fora do alcance do Sisbajud e da Receita Federal, o que impede o devido rastreamento e o bloqueio de recursos.

“Identificamos conta-bolsão e ‘escrow account’ sendo usadas para blindagem patrimonial, eu não consigo vincular aquele dinheiro àquele CNPJ”, disse uma das fontes. “A gente já vinha monitorando isso, você vê o dinheiro, e de repente o dinheiro some numa conta, na estrutura financeira da empresa.”

(Edição de Isabel Versiani)