Leur Lomanto Júnior promete imparcialidade e rito legal ao assumir presidência da CCJC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) elegeu, nesta terça-feira (10), o presidente do colegiado para o ano legislativo. O deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) foi eleito por unanimidade e afirmou que exercerá a função com senso de responsabilidade e imparcialidade, zelando pelo devido processo legislativo.

Empresário e turismólogo, Leur foi deputado estadual por três mandatos na Bahia. Agora, em sua segunda legislatura como deputado federal, assume a comissão considerada uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.

A CCJC é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições. Nos próximos dias, o colegiado deve debater o fim da escala 6×1. A proposta foi encaminhada na última segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com Leur, o desafio será “gigante”, já que a comissão analisa matérias com impacto direto no dia a dia dos brasileiros. Segundo ele, cada decisão deve ter como norte o interesse público e a segurança jurídica.

“Vamos seguir fortalecendo o Parlamento e contribuindo para um Brasil mais forte, mais justo e democrático. Estarei sempre com o diálogo aberto, independentemente das posições partidárias ou ideológicas”, concluiu.

Em relação ao setor produtivo, o parlamentar esteve à frente de debates sobre o novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro. A primeira audiência pública da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário, apoiada por Leur, reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juristas e parlamentares para discutir o PL 733/25, que atualiza a Lei dos Portos.