Para CNA, Subcomissão Especial de Direito de Propriedade é estratégica para o setor

A CNA avaliou que a criação da Subcomissão Especial de Direito de Propriedade da Câmara dos Deputados, na quarta (8), é estratégica para o setor e vai ser fundamental na elaboração de propostas que tragam previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade ao ambiente produtivo no campo.

A Subcomissão é ligada à Comissão de Agricultura da Câmara e terá como foco analisar temas fundiários como o direito de propriedade, invasões de terras, regularização fundiária, entre outros.

Para a CNA, a criação da Subcomissão representa um avanço institucional importante e sinaliza o reconhecimento da relevância do tema no cenário nacional, além de abrir espaço para um diálogo mais estruturado entre setor produtivo, especialistas e autoridades públicas.

O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) e o deputado Pezenti (MDB-SC) será o vice-presidente. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) será o relator.

A Subcomissão atuará na análise de propostas legislativas, promoção de debates sobre a questão fundiária e no acompanhamento de ações do poder público relacionadas à proteção da propriedade rural.

Além disso, a Subcomissão pretende construir um diagnóstico mais preciso da realidade fundiária no país e propor medidas que fortaleçam a segurança jurídica no campo, contribuindo para a redução de conflitos e maior estabilidade para os produtores rurais.

Ao assumir a presidência, Evair de Melo destacou a preocupação com o cenário fundiário atual. “Temos observado uma crescente fragilização do direito de propriedade no Brasil. O produtor rural enfrenta um ambiente de insegurança, e o Estado precisa agir com firmeza para garantir a legalidade e a paz no campo”, afirmou.