Associações de casas de apostas vão ao STF para suspender proibição imposta por Lula

BRASÍLIA, 28 Set (Reuters) - Entidades que representam empresas do setor de apostas online recorreram nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu totalmente as chamadas "bets" no país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendem que a MP tenha sua eficácia suspensa até sua apreciação pelo Congresso Nacional, ou até o julgamento final do pedido pelo STF, o que, na prática, manteria a autorização de funcionamento nesse período.

As duas organizações entraram com o pedido em uma ação que corre no Supremo desde setembro de 2024 que questionava regras das apostas esportivas. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

No recurso, as entidades alegam que não haveria nenhuma urgência que justificasse a edição da medida provisória pelo governo, chegando a falar em "ruptura abrupta" de um setor que estava em funcionamento.

"Não há alteração fática que demonstre o aumento substancial ou agravamento de situação não monitorada pelo poder público que justifique uma medida de urgência dessa magnitude", ressaltou o pedido.

Lula anunciou na sexta-feira a proibição das operações de apostas online no país, na mais recente de uma série de medidas reveladas antes da eleição do próximo mês. Candidato à reeleição, Lula está em disputa acirrada com o senador Flávio Bolsonaro (PL) antes do primeiro turno de 4 de outubro, de acordo com as pesquisas de intenção de voto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação ao STF para que o órgão e a Presidência da República se manifestem em um prazo de 72 horas às alegações apresentadas pelas entidades.

(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)