Vagas em aberto no STF, BC e autarquias aumentam importância da eleição para o Congresso

Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

BRASÍLIA, 2 Out (Reuters) - Vagas em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), no Banco Central e em órgãos reguladores aumentam a importância das eleições legislativas de domingo, evidenciando o crescente poder do Congresso sobre as nomeações presidenciais, afirmaram analistas.

Os eleitores elegerão todos os 513 membros da Câmara dos Deputados e dois terços do Senado, que vem se tornando cada vez mais decisivo para determinar se os indicados do presidente chegam a assumir o cargo.

Na última década, o Congresso expandiu sua influência política por meio de um maior controle sobre os gastos federais e de um poder crescente sobre as nomeações, reduzindo a margem de manobra do Poder Executivo.

As emendas parlamentares, que representavam 7,5% dos gastos discricionários federais empenhados em 2018, aumentaram para 21% em 2025, de acordo com dados do Ministério do Planejamento fornecidos à Reuters.

A expansão ocorreu tanto sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto sob o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo as pesquisas, Lula está em uma disputa acirrada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro, na disputa pela Presidência da República.

ASSENTOS NÃO PREENCHIDOS

No atual mandato, um Congresso predominantemente de direita e em rota de colisão com Lula em muitos momentos acabou consolidando um cenário de atraso ou ausência de nomeações importantes.

O crescente acúmulo de indicações sugere que o Congresso está usando cada vez mais as nomeações presidenciais como instrumento de pressão política, afirmou Rubens Beçak, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP).

Isso fez com que o Executivo também relutasse em apresentar indicações sem antes avaliar as chances de aprovação no Senado, disse Beçak, deixando o próximo presidente com um número excepcionalmente grande de cargos pendentes.

Embora as nomeações antes fossem encaminhadas prontamente às comissões do Senado, muitas ficaram paralisadas durante a pandemia, aguardando a aprovação do presidente do Senado.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve essa prática "como forma de concentrar o poder no Senado", transformando uma etapa rotineira em uma decisão política, disse uma fonte familiarizada com o processo, que pediu anonimato.

No Banco Central, duas diretorias, incluindo a de Política Econômica, responsável pelas projeções antes das decisões sobre as taxas de juros, estão em aberto desde janeiro -- tempo recorde. Lula ainda não indicou nenhum nome para os postos.

Em relação ao STF, em abril os senadores rejeitaram a indicação de Lula do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na corte, em um revés histórico que prolongou uma vacância que já dura quase um ano -- a mais longa no Supremo desde o retorno da democracia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) convive com vacâncias em seu conselho desde o final de 2024, enquanto a agência antitruste Cade, sem presidente e dois membros do conselho, está próxima do seu quórum mínimo, o que atrasa as análises de fusões e aquisições e outros casos no órgão.

Claudio Couto, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), classificou o atraso nas nomeações como "tremendamente problemático", afirmando que corre o risco de concentrar muitas indicações em uma única administração e politizar "órgãos que por natureza não deveriam ter caráter partidário".

O Palácio do Planalto e o gabinete de Alcolumbre não responderam a pedidos de comentários.

MUDANÇA ESTRUTURAL

As nomeações e os projetos de lei, que antes eram negociados em grande parte entre o presidente e os partidos de sua coalizão, dependem cada vez mais de acordos alinhavados entre os líderes do Congresso, afirmou Neuriberg Dias, diretor da Diap, organização de acompanhamento dos trabalhos legislativos.

À medida que o Congresso passou a ter mais controle sobre os gastos, disse ele, os incentivos por trás da negociação entre o Executivo e o Legislativo mudaram, enfraquecendo o domínio do governo sobre a agenda.

No ano passado, o Congresso aprovou 178 projetos de lei apresentados por parlamentares e apenas 50 do Executivo. Em 2007, durante o segundo mandato de Lula, o inverso havia ocorrido: haviam sido 142 projetos de lei do Executivo contra 52 do Congresso, segundo dados do Diap.

A campanha eleitoral deste ano também colocou as nomeações em compasso de espera, disseram pessoas familiarizadas com o assunto, enquanto os parlamentares aguardam para ver se Lula conquista mais um mandato ou não.

(Reportagem de Marcela Ayres e Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)