Projeto fiscal terá impacto de até R$60 bi em 2027 e permite congelamento adicional de gasto, diz Moretti

11 Nov (Reuters) - Um plano proposto nesta quarta-feira pelo governo traz medidas fiscais que, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, terão um impacto de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027, aumentando nos anos seguintes, mas sem previsão de alteração das metas de superávit primário.

Projeto de lei complementar com as medidas foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), aliado do governo, após negociação conduzida pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o ministro disse que a proposta dará mais instrumentos para que o governo de Lula melhore os resultados primários, ressaltando que o plano combina equilíbrio das contas públicas e preservação de direitos sociais, mantendo compromissos feitos pelo petista na campanha à reeleição.

Em meio a pressões do mercado para que o governo apresente um plano fiscal que dê sustentabilidade à dívida pública, após Lula ter anunciado uma série de medidas com impacto fiscal em sua campanha, Moretti apontou instrumentos que serão propostos para permitir cortes de gastos e redução de incentivos tributários, mas manteve inalterado o compromisso de atingir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

Na prática, as medidas não preveem acelerar a contenção da dívida pública, mas buscam assegurar o cumprimento das metas já estabelecidas.

O ministro disse que um dos pontos da proposta permitirá que, se necessário, seja realizado um contingenciamento adicional que resultará em um crescimento real anual de 2% nas despesas federais, abaixo do teto de 2,5% autorizado pelo arcabouço fiscal.

Segundo ele, sempre que esse contingenciamento adicional for liberado também poderá ser ativada uma limitação de créditos para compensação tributária por contribuintes.

O projeto incluirá ainda um dispositivo para excluir receitas extraordinárias de petróleo do cálculo da receita corrente líquida do governo, que serve de base para definir o piso de despesas com saúde. Na prática, essa retirada faz com que o reajuste anual do gasto mínimo nessa área seja menor.

O ministro acrescentou que haverá também um dispositivo para limitar outras despesas públicas, no valor de até R$11 bilhões.

Em outra frente, será proposto um novo corte linear de incentivos tributários e corte de supersalários, segundo ele.

Moretti assegurou que o Executivo está comprometido com a melhora das contas públicas e disse que o governo pretende chegar ao final do próximo mandato, em 2030, com um superávit primário de 1,5% do PIB -- nível já previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Apontada por economistas como o principal termômetro da solvência do país, a dívida pública bruta do Brasil vem crescendo em ritmo acelerado, tendo subido mais de 11 pontos percentuais no terceiro mandato de Lula, a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O crescimento é visto com preocupação por vários economistas que apontam a necessidade de controlar a trajetória de expansão do endividamento público.

"A decomposição dos fatores (que impactam a dívida pública) mostra que o problema está no resultado nominal, está no juros. Agora, nosso papel é mostrar que, do ponto de vista do resultado primário, nós cumpriremos as regras com as quais nós nos comprometemos", disse o ministro.

(Reportagem de Eduardo Simões, Marcela Ayres e Bernardo Caram; edição de Pedro Fonseca e Isabel Versiani)