Câmara instala nesta terça comissão especial que analisará leis ambientais

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (29), a comissão especial que irá analisar todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa O ato de criação do colegiado, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), será lido durante a sessão ordinária.

Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), indicado pelo Partido Progressista (PP) para ser titular da comissão, o propósito dos trabalhos e discussões será equilibrar as leis que tratam da preservação ambiental, com a realidade econômica e social brasileira. Entre os objetivos do colegiado está unificar todas as proposições que tratam do tema em um projeto de lei.

Entre as principais preocupações das lideranças ligadas ao setor rural está o decreto presidencial 6.686, de 10 de dezembro de 2008, que penaliza o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009. Contrário a essa norma, Heinze destaca que a medida governamental, que prejudica a produção agropecuária brasileira, atende aos interesses internacionais. “Tudo isso deve-se a pressão de Ong’s estrangeiras que desejam colocar uma barreira ambiental aos nossos produtos”, enfatiza.

Otimista com relação a mudança das leis e o aperfeiçoamento dos Códigos Ambiental e Florestal, o parlamentar gaúcho faz um alerta. “A luta é árdua e precisa da união de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e toda sociedade a fim de encontrar solução para o impasse entre produtores rurais e ambientalistas”.