Governistas aceitam derrota para evitar CPI do MST

A oposição ganhou ontem a disputa política no plenário da Câmara ao impor várias alterações no projeto de lei enviado pelo governo para instituir o plano de assistência técnica e extensão rural a produtores familiares e assentados da reforma agrária.

A base política do governo na Câmara aceitou um acordo na tentativa de evitar a criação de uma CPI para apurar supostos desvios de verbas federais a ONGs ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Sob o comando do líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), os deputados governistas aprovaram o projeto alternativo costurado pela bancada ruralista na Comissão de Agricultura. Pelo acordo, ficou eliminado o adiantamento de 5% do valor de cada projeto aos executores dos serviços técnicos. Os ruralistas temiam o uso político da nova lei para beneficiar ONGs vinculadas a movimentos sociais, como o MST. O orçamento para contratação desses serviços soma R$ 482 milhões neste ano e pode chegar a R$ 1 bilhão até 2012.

Em votação unânime e simbólica, os governistas também cederam ao aprovar a exigência de comprovação de experiência mínima de cinco anos, e não de apenas um ano, por entidades e instituições para a execução dos serviços. "Ficou realmente pior do que queríamos", admitiu o deputado Assis do Couto (PT-PR), coordenador do Núcleo Agrário do partido.

No plenário, a oposição conseguiu incluir no projeto a auditoria das ações pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Sem isso, o governo usaria a lei para privilegiar ONGs ligadas ao MST, por exemplo. Era um pano de fundo para fazer caixa de campanha", acusou o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

O projeto, que ainda será submetido ao Senado, previa acompanhamento por um "sistema eletrônico" a ser operado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na única proposta original preservada, o governo manteve a dispensa de licitação para esses serviços, mas aceitou a consulta pública com fiscalização do TCU. "Colocamos o TCU para evitar o que está ocorrendo com os repasses de verbas do governo a ONGs do MST", justificou o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).

Os parlamentares da oposição obtiveram, ainda, a fixação da contratação "preferencial" de entidades públicas de assistência técnica, como as empresas estaduais (Emateres), prefeituras e consórcios intermunicipais. "Sou funcionário da Emater no Pará e, se não fosse aprovada essa preferência, não teríamos incentivo aos Estados para aplicar recursos públicos nas empresas estatais", disse Wandenkolk Gonçalves. O projeto original previa a participação de "organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos".

Derrotados, o governistas ainda ameaçaram: "Quem inviabilizar isso vai ter um enorme desgaste político. Porque a lei está longe de ser instrumento de ação de movimentos sociais para agir fora da lei", afirmou Assis do Couto. Mesmo assim, o deputado argumenta que a nova lei garantirá recursos exclusivos para ações específicas de assistência técnica. Até então, o dinheiro poderia ser usada em treinamento ou capacitação. "Mesmo com alguns itens não atendidos, conseguimos incluir a assistência técnica na política do Estado, e não apenas na política de um governo."