Governo busca cumprir lei 12.247

O governo gaúcho pretende colocar em prática a lei n 12.427, que condiciona a entrada de arroz, trigo, feijão, cebola, aveia, cevada e seus derivados a pesagem e exames fitossanitários. Segundo o secretário adjunto da Agricultura, Gilmar Tietböhl, existe a possibilidade de se firmar convênio com a União para o controle, uma vez que as fronteiras são áreas de atribuição federal. A área técnica da secretaria pretende debater no início do ano com o deputado Jerônimo Goergen, autor da lei, e a Casa Civil formas de colocar a norma em prática. "Acreditamos que ainda no primeiro semestre de 2010 teremos uma solução", disse Tietböhl.

A posição agrada Goergen, que busca evitar o conflito, mas quer ver o assunto superado. Ele argumenta que a lei, além de tratar de uma questão de saúde pública, funcionaria como um mecanismo de defesa dos produtores rurais. Ele não descarta a possibilidade de ir à Justiça para ver cumprida a lei em vigor, mas acredita que a questão deva ser resolvida por meio do diálogo com o governo.