Governo diverge em reunião da Camex

Publicado em 09/02/2010 06:53
 

A reunião de amanhã (09) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será palco de um confronto entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em torno das retaliações a produtos e a patentes de medicamentos dos Estados Unidos - o principal item da pauta do encontro. O MDIC acredita que o governo brasileiro já atrasou demais a aplicação das sanções e se contrapõe à proposta da diplomacia de dar mais tempo para a negociação de uma solução alternativa com os EUA. A possibilidade de um acerto final no encontro de amanhã é considerada improvável em ambos os ministérios. "Já passou do ponto de impor as retaliações.

Os EUA não vão cortar os subsídios condenados", afirmou uma autoridade do MDIC. Mais fácil para os ministros que compõem a Camex será outra decisão - a redução para zero da tarifa de importação de etanol, em caráter temporário. A controvérsia do Brasil com os EUA em torno dos subsídios ao algodão foi um dos casos mais emblemáticos da OMC. A disputa iniciou-se em 2002, quando ainda estava em vigor a chamada "cláusula da paz", uma regra adotada na Rodada Uruguai (1986-1994) que impedia o questionamento de subsídios agrícolas até 2003. Ao longo de sete anos, o Brasil levou adiante o contencioso até a condenação dos subsídios americanos.

O passo seguinte, concluído em 2009, foi a arbitragem da OMC do valor da retaliação de US$ 830 milhões, dos quais US$ 299,3 serão aplicados sobre propriedade intelectual e US$ 530 milhões, sobre o comércio de bens. O governo já decidiu que, no primeiro caso, serão suspensas as patentes de medicamentos americanos. O Ministério da Saúde enviará um representante para tratar do tema no encontro da Camex. O calendário original de registro, pelo Brasil, das retaliações sobre bens e propriedade intelectual na OMC já está atrasado em mais de um mês. Sem essa formalidade, o Brasil não pode adotar as sanções. Para o MDIC, quanto maior essa demora, maior o risco de desgaste da credibilidade do Brasil na OMC. Em especial, junto a um grupo especial de países africanos produtores de algodão, o Cotton Four.

No Itamaraty, a ameaça de contrarretaliação dos Estados Unidos tornou-se latente depois de ter sido mencionada pelo novo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, na semana passada. Há cerca de um mês, a diplomacia brasileira tenta ajustar uma saída benéfica aos dois lados, que afaste as sanções. Mas diplomatas que acompanham essas conversas admitem que os negociadores americanos não consideram possível a aprovação do corte de subsídios aos algodoeiros pelo Congresso do país.

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Fonte:
Jornal do Comércio

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