Advogada tributarista avalia proposta de Estatuto do Produtor Rural

Começou há poucas horas a audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que vai discutir a proposta de Estatuto do Produtor Rural. O estatuto consta de projeto (PLS 325/06) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Única convidada a comparecer, Marília Ferreira Guedes Vecci, advogada tributarista e auditora fiscal aposentada do estado de Goiás, manifestou seu apoio à iniciativa.

A tributarista disse que o setor de agronegócios carece de uma lei que possa aglutinar as várias leis esparsas reguladoras da atividade. Segundo Marília Vecci, uma das maiores vantagens da proposição é a definição do que seja um produtor rural, inclusive com o reconhecimento do arrendatário e parceiro rural como produtor.

Antes de tecer suas opiniões sobre os demais pontos da proposta de estatuto, a tributarista avaliou que a ausência dos demais especialistas se deve à decisão proferida semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Funrural. Em sua avaliação, a medida impacta a vida dos produtores rurais e também das indústrias e, por isso, os especialistas podem vir reformular suas observações acerca do projeto de Valadares à luz da recente mudança no Funrural.

Quatro senadores pediram a realização da audiência pública: João Pedro (PT-AM); Augusto Botelho (PT-RR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). E o senador Valter Pereira (PMDB-MS) preside a reunião.