Divulgada para consulta pública segunda lista de produtos dos EUA que podem sofrer retaliação

A edição de hoje (15) do Diário Oficial da União publica resolução que submete à consulta pública nova lista de produtos para a possível retaliação cruzada aos Estados Unidos por subsídios ilegais dados aos produtores norte-americanos de algodão. Há uma semana a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma primeira relação de produtos que incluía peras, cerejas, batatas, trigo, automóveis e até um tipo de peixe conhecido como arenque.

Na primeira lista, a decisão mais polêmica foi a elevação do imposto de importação para o trigo que em tese poderia afetar a população de menor poder aquisitivo. Agora, a nova lista – publicada com antecipação – traz medidas de suspensão de concessões ou obrigações do país referentes aos direitos de propriedade intelectual, por exemplo, em relação aos Estados Unidos.

Os interessados deverão apresentar sugestões no prazo de 20 dias à Secretaria Executiva da Camex, por meio de um roteiro a ser preenchido no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, na Esplanada do Ministérios, em Brasília, ou pelo e-mail [email protected].

A nova lista cita, entre vários itens a subtração, por tempo determinado, do prazo de proteção de direitos sobre patentes de produtos ou processos relativos a medicamentos, inclusive veterinários e produtos ou processos relativos a produtos químicos agrícolas, biotecnológicos agrícolas, cultivares e execução pública musical.

O valor total da retaliação da primeira lista chegou a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões estavam previstos para serem anunciados só no dia 23 com a lista de retaliações aos setores de propriedade intelectual e serviços, mas foi antecipada. A retaliação terá vigência de um ano.

No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o governo brasileiro a retaliar os Estados Unidos em até US$ 829 milhões depois de uma ação do Brasil contra subsídios proibidos pelas regras da organização, mas concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão.

No início de fevereiro, a lista já havia sido aprovada, mas precisava de ajustes técnicos. Inicialmente, o valor da lista chega a US$ 560 milhões.

O diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Carlos Márcio Cozendey, explicou ao divulgar a primeira lista que o governo resolveu incluir outros setores, além do agrícola, para despertar interesse de industriais norte-americanos que não se beneficiam do algodão, de modo a pressionar o Congresso daquele país.