Para analistas, medidas contra os EUA são de difícil aplicação

Publicado em 16/03/2010 09:17 341 exibições
A resolução que coloca em consulta pública possíveis medidas de retaliação cruzada contra os Estados Unidos é considerada abrangente e provoca polêmica. "A consulta é uma amostra de como é complexa a aplicação desse tipo de medida", diz Antonio Britto Filho, presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Apesar de ter colocado em consulta uma lista extensa, que abrange vários setores, o governo, diz Britto Filho, foi "cauteloso" porque adotou a consulta pública e estabeleceu um prazo para manifestações. "Ao lado de outras sinalizações, a resolução mostra que o governo não quer aplicar a retaliação e deseja uma solução negociada." Para Britto Filho, uma solução ideal deve incluir compensações para o setor agrícola, o principal afetado pelos subsídios americanos ao algodão questionados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para um representante do setor farmacêutico que não quis ser identificado, algumas medidas sugeridas na consulta pública serão difíceis de ser aplicadas. "O licenciamento sem autorização do detentor da patente, por exemplo, não garante, por si só, condições para que um fabricante passe a produzir um novo medicamento com qualidade."

Segundo a resolução, esse licenciamento, além de dispensar a autorização para uso da patente, também não exige o pagamento ao titular do direito. Outra medida considerada polêmica é a importação paralela de remédios, que pode comprometer a qualidade dos medicamentos e trazer riscos à saúde.

Para o professor da Direito GV, Rabih Nasser, as medidas que sugerem o licenciamento sem autorização do titular e sem remuneração de direitos autorais para livros e filmes podem ser difíceis de ser aplicadas ou causar algum impacto no preço de fornecimento ao Brasil. "É preciso que cada segmento se manifeste durante a consulta para verificar as repercussões", diz.

Luiz Henrique Amaral, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), acredita que as medidas sugeridas, caso aplicadas, irão prejudicar investidores em potencial, principalmente em áreas de pesquisa e desenvolvimento.

"A lista de medidas é violeta e mexe com todas as áreas de propriedade intelectual e direitos autorais", diz Amaral. Para ele, as retaliações sugeridas podem afetar a credibilidade do país. "Ninguém questiona o direito do Brasil de retaliar, mas é preciso cuidado", argumenta. As medidas anunciadas, diz ele, devem afugentar empresas interessadas em produzir no Brasil regularmente licenciadas. "Esses investidores não desejam enfrentar uma pirataria", diz o advogado. Segundo ele, a associação deve estabelecer grupos de trabalho para apresentar suas manifestações durante a consulta pública.

Fonte:
Valor Econômico

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