Stephanes propõe criação de órgão gerenciador, mas descarta nova estatal

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que no final do mês será encaminhado ao presidente da República um anteprojeto de lei propondo a criação de uma agência reguladora e um órgão responsável pelo gerenciamento de medidas político-administrativas específicas para a exploração dos insumos utilizados na produção de fertilizantes. 

O ministro descartou a ideia de criar uma empresa estatal para explorar as jazidas minerais, pois a preocupação é equilibrar o jogo de mercado entre produtores e consumidores de fertilizantes. Ele observou que o Brasil é o único país altamente dependente da importação de insumos (nitrogênio, fósforo e potássio) para a produção de fertilizantes, apesar de ser um grande exportador de alimentos. 

- Não vamos explorar as jazidas, apenas gerenciar o processo. Pode ser uma companhia, secretaria ou departamento, mas que concentre inteligência, capacidade e seja pequeno, Não precisa mais de 50 pessoas e deve ter autoridade suficiente para participar tanto técnica quanto juridicamente dos processos - assinalou. 

O ministro assinalou que os fertilizantes representam 30% do custo da produção agrícola e os preços têm uma grande flutuação, pois três países detêm quase 80% das jazidas de potássio e apenas duas empresas controlam a comercialização no mundo. Ele disse que a China impõe 135% de alíquota sobre o fósforo importado pelo Brasil, pois suas jazidas devem durar entre 50 e 60 anos, e que os Estados Unidos guardam suas reservas para o futuro. 

- É uma questão seriíssima e os preços tendem a crescer. O governo decidiu considerar isso uma questão estratégica. Recebemos determinação do presidente da República para elaborar um programa de auto-suficiência de fertilizantes para o Brasil, com uma legislação específica mais dinâmica - afirmou. 

Stephanes criticou o comportamento das elites e dos políticos brasileiros quando o governo abriu o mercado para a China e conseguiu quebrar o monopólio de uma indústria de defensivos agrícolas. Na ocasião, disse, o governo passou a ser pressionado com o fechamento da unidade industrial na Bahia e demissão de 200 empregados. O ministro disse que recebeu telefonemas de governadores, prefeitos, deputados e senadores pressionando para que fossem impostas barreiras à concorrência do produto chinês. Ele salientou que não recebeu um telefonema sequer em nome dos milhões de agricultores brasileiros que pagavam preço de três a quatro vezes mais caro pelo mesmo produto. 

O ministro também chamou atenção para o fator ambiental na exploração desses minérios. Segundo ele, o Brasil já dispõe de tecnologia para recompor florestas. Ele disse que enquanto o Brasil impede a exploração em seu território, não cobra reciprocidade dos países de onde importa. Ele citou como exemplo a Europa, que exige reciprocidade no rastreamento bovino devido à doença da vaca louca. 

- Haverá pressão internacional, pois o aumento da oferta de potássio fará o preço cair. Surgirá discussão muito pesada por parte dos ambientalistas para que não se explore, quando temos tecnologia para explorar e repor toda a floresta da maneira que quiserem. Agora, quem paga, quem financia essa campanha, essa propaganda? Quem financia essas ONGs? - alertou. 

O ministro disse que o Brasil tem grandes jazidas de fósforo que não estão sendo exploradas. Stephanes revelou que uma delas, localizada no Sul do Amapá, em Maicurú, teve suas atividades suspensas há 25 anos por decreto presidencial. A alegação, afirmou, era que seria explorado cobre, que na verdade não existiria, e seria preservada uma floresta que segundo ele também não existe. Stephanes disse que outras duas jazidas localizadas em Pernambuco pertencem ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e que ocorrências forma detectadas no Mato Grosso, mas faltam recursos para a pesquisa. 

- Hoje, o Mato Grosso importa fósforo do Marrocos, que chega através dos portos de Paranaguá ou Santos e, a um custo altíssimo, segue de caminhão até o estado - lamentou. 

Stephanes disse que a grande surpresa foi a descoberta de enormes jazidas de potássio, que é o grande problema em matéria de fertilizantes para o Brasil, que importa 91% do minério. Ele disse que a jazida de Sergipe, com três grandes faixas de exploração, foi entregue à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que explora apenas uma faixa e produz só 9% do que é consumido no país. Outra empresa está pesquisando a exploração em águas rasas do mar. Além disso, informou, a Petrobras encontrou potássio no litoral entre a Bahia e o Espírito Santo.

O ministro acrescentou que a Petrobras também encontrou a terceira maior jazida de potássio no mundo em Nova Olinda e Itaquatiara, no Amazonas. Segundo ele, a jazida está a mil metros de profundidade, mas outra empresa privada encontrou potássio a 300 metros de profundidade na mesma região, que se estende por um vale de 400 quilômetros. 

Representando o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, o secretário de Mineração e Geologia, Cláudio Scliar, confirmou que a Petrobras já assumiu o compromisso de construir duas usinas para a produção de uréia e amônia, componentes dos nitrogenados (NPK - Nitrogênio, Fósforo e Potássio). Ele disse que a mineração pode ser feita de forma sustentável e citou como exemplo a mina de nióbio no município de Araxá, que convive normalmente com o balneário. 

Em relação ao fosfato, Scliar disse que ainda não foi encontrada uma grande jazida no Brasil. Ele disse que a jazida de Maicurú, não é grande como em outros países e ainda necessita de maiores pesquisas. O diretor também salientou que um estudo realizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) realizou um estudo sobre cada direito minerário do Brasil, que proporcionou um aumento de 20% na produção de minérios. 

- O problema é o potássio. Os dois depósitos de potássio no Brasil pertencem à Petrobras, pode-se dizer que já tem uma estatal cuidando deles. Um está com a CVRD e o outro está em Nova Olinda e Itaquatiara/AM. É o filé mignon daquela área. Foi descoberto por poços de petróleo e dormiu em berço esplêndido até 2003. Desde então estamos tentando resolver a questão da produção nessa região - afirmou.

Scliar também disse que o ministro Edson Lobão vai apresentar a proposta do novo marco regulatório para o setor mineral na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Segundo ele, trata-se de um novo modelo para o aproveitamento da riqueza mineral que pertence à União, que procura dar uma capacidade de regulação dos minérios no interesse do povo brasileiro. 

- Temos todas as condições, os dois ministérios juntos, para resolver esses entraves no controle e fiscalização dos insumos minerais - avaliou.

O senador João Tenório (PSDB-AL) disse que o governo finalmente despertou para a questão do suprimento de fertilizantes no Brasil e tomou uma iniciativa para pelo menos atenuar a grave situação dos produtores agrícolas. Após ouvir os produtores e os consumidores de fertilizantes, encontrou uma visão conflitante sobre o assunto, mas concordância quanto à necessidade do governo regulamentar o setor e se manter fora da atividade de exploração

O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) disse que existem outros problemas, como a tributação. Ele assinalou que, hoje, a alíquota é zero, mas o Confaz quer subir de 2.8% para 4% a alíquota interestadual, que atingirá igualmente o produto importado, sendo um desestímulo para os estados produtores agrícolas. 

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que Sergipe é grande produtor de fosfato, uréia e amônia, através da Petrobras, no município de Laranjeiras. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pediu mais explicações sobre essa nova entidade estatal. Ela observou que a governança não tem sido uma preocupação em todas as esferas de governo, aumentando a burocracia e as dificuldades do produtor. 

O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) disse que o agronegócio representa 1/3 do PIB, 34% das exportações e 37% dos empregos. Ele defendeu todos os esforços possíveis para obter auto-suficiência nos insumos utilizados na produção de fertilizantes. A audiência foi presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que festejou o fato do governo ter classificado como questão estratégica o problema dos fertilizantes.