As invasões programadas pelo MST constituem violações de direitos?

Sylvia Romano, Advogada trabalhista

Mais uma vez, os celerados do Movimento dos Sem-Terra (MST) pretendem iniciar, no dia 17 de abril, o "Abril Vermelho". O líder regional do movimento, Jaime Amorim, já afirmou que o grupo irá "romper cercas, ocupar propriedades e montar acampamentos na área rural, fazer caminhadas e ocupar prédios públicos na área urbana".

Como advogada, questiono: o que a Justiça está planejando para quando isto vier a acontecer? Gostaria de saber se, caso a minha casa ou qualquer outra propriedade minha venha a ser invadida, poderei reagir e, se for preciso, com armas para defender o que é meu por direito, já que não há autoridade que possa impedir esta invasão. Não estou entendendo mais nada! Em viagens que costumo fazer por esse Brasil afora, principalmente em Mato Grosso do Sul, sempre vejo os acampamentos dos sem-terra, barracas e mais barracas de plástico preto desabitadas, apenas marcando território durante a semana e, nos fins de semana, servindo de casa de campo para um bando de desocupados que esperam receber do governo os títulos de propriedade para logo em seguida colocarem à venda.

Estamos em um importante ano eleitoral e que os encastelados no poder sabem do repúdio que as ações do MST causam na população. Por outro lado o Bolsa Família prevê que, a partir de uma determinada posição econômica, seus agraciados perdem o direito a esta esmola, portanto, eles preferem continuar a recebê-la do que trabalhar na roça cuidando da terra e puxando enxada.

João Paulo Rodrigues, Integrante da coordenação nacional do MST

O agronegócio já mostrou que a sua existência é uma combinação do que temos de mais moderno e mais atrasado. Capital financeiro aplicado em grandes empresas avança com a depredação ambiental. Trabalhadores mantidos em regime de semiescravidão, concentração da renda e da riqueza, anistia das dívidas dos ruralistas a cada cinco anos, expulsão de milhares de famílias do campo, são apenas alguns exemplos do que nos custa a manutenção do modelo do agronegócio.

Apesar de o setor agroexportador ser responsável pelo saldo na balança comercial, não se pode ignorar que é a custos econômicos, sociais e ambientais. A partir dos anos 1990, com as transformações ocorridas na economia capitalista, sob o rótulo do neoliberalismo, os grupos agroindustriais transnacionais e o capital financeiro tomaram conta da agricultura brasileira, de olho em nossas reservas de riquezas naturais e dos enormes lucros decorrentes da exportação dos produtos primários brasileiros. No entanto, os métodos para enfrentar os que se opõem não mudaram.

Apenas receberam uma aliada, a mídia. É necessário, perseguir, criminalizar e, se possível, extinguir os que ousam se opor ao agronegócio e defender a agricultura familiar e a soberania alimentar do nosso país e, principalmente, quem ousa organizar os pobres do campo. Um novo modelo agrícola, baseado na pequena agricultura e na Reforma Agrária, depende de um novo modelo econômico de desenvolvimento, voltado para atender as necessidades do povo brasileiro.