Governo e empresa privada devem partilhar gestão de fundo

O fundo de compensação para financiar projetos ligados à produção brasileira de algodão, no valor de US$ 147,3 milhões, proposto pelo governo americano para evitar as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), deve ter sua gestão partilhada entre o governo e a iniciativa privada. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

A criação do fundo foi um dos pontos da contraproposta apresentada pelo governo dos Estados Undios, que convenceu o governo brasileiro a adiar por mais duas semanas o início da retaliação a mais de 100 produtos norte-americanos, que deveria ter começado no dia 7 deste mês.

“Ainda não temos o detalhamento, mas já temos um consenso com o governo de que o fundo terá uma administração partilhada entre os produtores da Abrapa e membros de alguns ministérios, como da Agricultura e de Comércio Exterior”, afirmou Cunha.

Segundo o presidente da Abrapa, ainda falta resolver uma divergência quanto às atividades nas quais o fundo poderá investir. “Existe uma limitação da fonte de recursos que eles estão propondo para o fundo que só permite investimentos em instituições de pesquisa americanas”, explicou.

Como o lado brasileiro não aceita essa limitação, o governo americano deve apresentar uma solução até esta segunda-feira (19), três dias antes da nova data para aplicação das retaliações. O representante de Comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, se reunirá em Washington com o embaixador brasileiro, Mauro Vieira, e esse deve ser um dos assuntos tratados. 

“É algo que não tem volta. Para nós, é bem claro que a proposta de retaliação não foi brincadeira”, disse Cunha, ao comentar que a expectativa do setor é que, caso não sejam cumpridas as promessas do lado americano, a retaliação brasileira ocorra na sequência.

Outro ponto da contraproposta americana ao Brasil foi cumprido na última sexta-feira (16). O Serviço de Inspeção Animal e Vegetal dos Estados Unidos (APHIS) colocou em consulta pública uma proposta de alteração nas  normas que regulam a importação de carne para permitir que o estado de Santa Catarina, reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação, possa exportar carne suína para o mercado norte-americano.

A consulta pública ficará aberta por 60 dias e é uma etapa obrigatória prevista na legislação norte-americana. O Ministério da Agricultura do Brasil informou que a expectativa é que o processo de regulamentação, após a análise dos comentários na consulta pública, seja concluído até o fim do ano.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína – Abipecs, Pedro de Camargo Neto, esse fato reforça o reconhecimento dado a Santa Catarina pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), em maio de 2007, como estado livre de febre aftosa sem vacinação, e que era cobrado pelos brasileiros ao governo americano.

 “A abertura do mercado norte-americano não deve representar aumento de exportações, pois a competitividade da suinocultura local é equivalente. Representa, porém, importante chancela técnica da sanidade do estado de Santa Catarina, o que deverá trazer reflexos internacionais positivos”, afirmou Camargo Neto.