EUA: Retomada dos subsídios agrícolas não foi negociada com o Brasil

Suspensão do programa fazia parte do pacote de compensações para evitar a retaliação; para o Itamaraty, não houve quebra de acordo.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Durou apenas 10 dias a suspensão dos subsídios do governo americano aos produtores agrícolas. Na última segunda-feira, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) informou que os recursos do programa de crédito à exportação, conhecido como GSM, estavam novamente disponíveis em outras condições. As mudanças não foram negociadas com o Brasil.

A suspensão desses subsídios era uma das principais medidas do pacote acertado com o País para adiar por 60 dias a retaliação contra produtos americanos autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Para conseguir mais prazo para adequar seus subsídios às regras internacionais, os EUA se comprometeram a suspender o GSM, estabelecer um fundo de compensação de US$ 147 milhões por ano para os produtores de algodão, e agilizar a abertura do mercado americano para a carne suína brasileira. O fundo já foi estruturado, mas não foram depositados recursos. A abertura de mercado para as carnes está em fase de consulta pública.

A notícia da retomada do GSM pegou de surpresa os agricultores. O entendimento deles era que o programa seria retomado depois que Brasil e EUA fechassem acordo sobre alta dos juros e redução dos prazos para os empréstimos. O GSM não vale só para o algodão, mas para várias commodities.

O Itamaraty informou que as negociações sobre as regras do GSM ainda vão ocorrer. "Não houve quebra de acordo entre os dois países", disse o principal negociador do Brasil e embaixador em Genebra, Roberto Azevedo. "A parte mais difícil das negociações começa agora."

DECISÃO UNILATERAL

O embaixador admitiu que as modificações nos subsídios foram feitas unilateralmente pelos EUA e que o Brasil não avaliou o impacto das medidas. Segundo ele, a retomada do programa estava prevista e "houve muito mal-entendido" sobre o teor do acordo. Na terça-feira, Brasil e EUA assinaram um memorando de entendimento.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Lima, foi informado pelo Estado sobre a retomada do programa GSM. "Não estávamos sabendo disso. A informação que tenho é que esses subsídios só seriam retomados após uma negociação com o Brasil. Não é possível que o Brasil vá aceitar isso", disse.

Lima telefonou novamente para a reportagem após falar com funcionários do governo. Ele disse que estava "mais tranquilo", porque o governo garantiu que não havia quebra de acordo. Afirmou ainda que agora "cabe mais cautela" na hora de acompanhar os próximos passos.

Por causa do acordo com o Brasil, os EUA tinham suspendido os US$ 860 milhões do GSM que já estavam empenhados com os agricultores, mas não tinham sido pagos. A verba total para este o ano é de US$ 5,5 bilhões e os EUA ainda têm disponíveis US$ 2,7 bilhões. Os recursos somavam US$ 3,1 bilhões em 2009 e US$ 1,4 bilhão em 2008.

Segundo os EUA, as mudanças vão deixar o GSM "mais sensível aos riscos do mercado", porque subiram os juros para países de alto risco e caíram para nações de baixo risco. As regras anteriores estabeleciam taxas entre 0,29% a 0,806% ao ano. A variação agora é de 0,025% a quase 1,4%. Uma avaliação inicial é que as mudanças podem desestimular a exportação agrícola dos EUA para países de alto risco, mas favorecer para nações de baixo risco. O USDA já havia proposto uma reforma mais agressiva do que a implementada.