Agricultores e Governo defendem política ambiental com foco na produção de alimentos em encontro no Oeste da Bahia
A fase de adesões ao Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e ao seu desdobramento regional, o Plano Oeste Sustentável, só foi possível com a publicação, no dia 24 de abril, do decreto 12.071, que regulamenta a lei que instituiu o Plano, em 1º de julho do ano passado. Com o decreto, o agricultor passou a ter segurança jurídica para aderir à iniciativa participativa entre Governo e produtores sem risco de novas multas e embargos ao assumir os seus passivos no Termo de Compromisso.
A necessidade de uma política ambiental atrelada a uma política de produção de alimentos foi enfatizada pelo presidente da Aiba, Walter Horita. Ele lembrou que há dez anos um salário mínimo mal comprava uma cesta básica no Brasil. Hoje, a cesta básica custa R$162 e, com salário mínimo, o consumidor pode comprar quase três. Também há dez anos uma saca de milho custava R$15, o mesmo preço praticado hoje. “A agricultura garante alimentos em abundância, a preços baixos. É uma atividade nobre e estratégica que garantiu ao país atravessar sem maiores conseqüências uma das piores crises da história mundial”, afirmou. Segundo Horita, a produção de alimentos e fibras precisa estar a salvo dos discursos ideológicos e da insegurança jurídica que comprometem a agricultura brasileira.
“Todo produtor entende a necessidade de preservar o meio ambiente, pois disso depende a perpetuação de sua atividade a longo prazo. Por isso, ninguém aceita ser tratado como depredador e bandido”, afirmou.
Amostragem
O pensamento do representante dos agricultores é partilhado pelo secretário do Meio Ambiente. “Não podemos pensar políticas ambientais sem pensar em políticas de produção de alimentos”, disse Eugenio Spengler. Segundo o secretário, sem um esforço conjunto entre Governos e produtores é impossível regularizar os imóveis rurais da Bahia. Em todo o estado, de acordo com Spengler, são 700 mil propriedades rurais. Se o Governo, através dos órgãos ambientais, colocar como meta cinco anos para regularizar todos eles, haverá uma média de 150 mil processos tramitando no Instituto do Meio Ambiente (IMA) por ano, o que ele considera “humanamente impossível”.
“Precisamos entender que o produtor é capaz de apresentar um projeto de regularização correto quando ele tem o apoio dos órgãos ambientais. As vistorias serão por amostragem e quando a fiscalização detectar erros, eles serão punidos”, explicou.
Spengler argumenta que a regularização ambiental é parte indispensável aos processos de inclusão social no mundo. “De acordo com a ONU, um bilhão de pessoas estão saindo da pobreza absoluta e entrando nas classes C e D. Elas precisam comer, vestir, usar energia, e o Brasil e algumas regiões da África serão as principais fontes mundiais de produção de alimentos”, diz. O secretário acredita que fatalmente algumas áreas de cerrados terão de ser sacrificadas para evitar o desmatamento de biomas como o amazônico. “Por isso, o cerrado tem de ser preservado, conforme preconiza a lei, mantendo suas áreas de reserva intactas e cadastradas”, concluiu.
Resgate
Para o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, o Plano Oeste Sustentável sana uma dívida do Governo com os produtores do Oeste da Bahia. “O Governo admite que não teve condições de evoluir no atendimento aos pedidos de licenças e autorizações ambientais no mesmo ritmo em que se deu o desenvolvimento da agricultura no Oeste da Bahia, e este Plano ajuda a quitar este débito e a resgatar a imagem do produtor rural da região, que contribui enormemente para a geração de riquezas no estado”, afirmou Salles.
Também estavam presentes na mesa diretora do evento, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, o diretor geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Pedro Ricardo, o gerente executivo do Ibama em Barreiras, Zenildo Soares, e o ex-secretário da Agricultura, Roberto Muniz.