MS arrecada R$ 408 milhões só com ICMS em abril

O Estado recuperou, em abril, o patamar de arrecadação de ICMS, segundo o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzeto. O secretário ressalvou, no entanto, que em maio a receita deve ter uma queda expressiva, em razão das medidas anti-inflação adotadas pelo governo federal para evitar a inflação e devido a retração no mercado da soja.

Segundo Lorenzeto, todos os estados vão sentir o pacote anti-inflação, que veio acompanhado de aumento da taxa básica de juros. O Banco Central retirou de circulação do sistema bancário R$ 140 bilhões para reduzir a oferta de crédito e evitar o consumismo, que poderia provocar falta de produtos e aumento de preços.

Mas a principal redução na receita em maio será em função do estoque de soja. “Em anos anteriores, nessa época o normal era um estoque de 1 milhão de toneladas. Mas os produtores estão com 2,7 milhões de toneladas estocadas sem perspectiva de comercialização por causa do preço”, diz o secretário de Fazenda. A saca de soja está valendo R$ 31,50. Na Bolsa de Chicago a cotação

De acordo com o secretário de Fazenda, apesar da recuperação do patamar da receita antes da crise que começou em outubro de 2009, as contas ainda registram déficit operacional. “Em abril houve superávit, mas em maio vamos fechar com deficit”. No ano passado, o Estado fechou o exercício com déficit acumulado de R$ 700 milhões e contratou empréstimos que somam R$ 32 milhões.

A arrecadação de R$ 408 milhões em abril inclui o ICMS do gás natural. No ano passado, no entanto, o Estado teve redução de R$ 327 milhões na receita do gás boliviano. As soluções anticrise adotadas pelo governo federal também prejudicaram os municípios, já que as reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre veículos e os produdos da chamada "linha branca", acarretou redução de 3,6% das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de 12,1% do IPI ao Estado.

Apesar da crise e todas as medidas de incentivo ao comércio e indústria, o governo diz manter o controle das contas. As despesas correntes (pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços, juros e encargos da dívida), incluídas as transferências aos municípios, aumentaram 10,12% ao final do exercício de 2009, chegando a R$ 5,5 bilhões, cerca de meio bilhão acima do exercício anterior. Os gastos com salários chegaram a R$ 1,9 bilhão.

No ano da crise, segundo a Secretaria de Fazenda, o crescimento real da receita foi de apenas 1,18%. Foram arrecadados R$ 4,8 bilhões. Neste ano o Estado vai arredcadar o mesmo valor, mas somente de ICMS.

As despesas correntes (pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços, juros e encargos da dívida), incluídas as transferências aos municípios, registraram incremento de 10,12% no terceiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do exercício anterior, passando de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, aproximadamente. A Dívida Consolidada Líquida do Estado aumentou em 0,27%, passando de R$ 5.567.198.178,47, em 2008, para R$ 5.582.495.894,33, em 2009.

No exercício de 2009 foram recebidos recursos de operações de crédito no valor de R$ 32,3 bilhões, sendo R$ 25,7 bilhões de operações externas - empréstimos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para a melhoria da infraestrutura viária da Região Sul Fronteira e R$ 6,6 bilhões para o Programa para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais.

A receitas total do Estado é composta pela arrecadação de impostos, pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veiculo Automotor), pelo ITCD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação), pelo Imposto de Renda Retido na Fonte e por transferências constitucionais, como o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e a Lei Kandir, de ressarcimento pela isenção de impostos na exportação de produtos primários.