Produtor defende redução do ICMS

Pecuaristas mato-grossenses contrapõem a argumentação dos frigoríficos que querem evitar a sanção da lei que prevê a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os produtores defendem que os empresários temem a concorrência. O Sindicato dos Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo) alega que se o ICMS for reduzido as unidades podem fechar. Os pecuaristas, no entanto, dizem que a falta de concorrência no setor faz com as empresas imponham preços. O presidente da Comissão de Pecuária da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Marcos da Rosa, explica que os a redução do ICMS não vai cessar com a oferta de gado, mas obrigar os frigoríficos a negociarem com os produtores.

Cobrança a mais - Segundo o setor produtivo, há 6 meses a cobrança do ICMS do gado enviado para outros Estados é feita duas vezes. Em reunião na última sexta-feira (14) com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), representantes do setor produtivo cobraram uma solução para a bitributação. Conforme Marcos da Rosa explica, mesmo com os 7% de ICMS pagos no envio do gado, quando o frigorífico emite a contra-nota do abate, a Sefaz gera outro boleto cobrando o ICMS.

Para não pagar duas vezes o imposto, os produtores precisam recorrer à Secretaria para a retirada do imposto.. Em nota, a Sefaz informa que é feita uma comparação entre o tributo pago sobre a declaração dos produtores e a contra-nota do frigorífico para checar se houve sonegação ou mudança de valores na transação. De acordo com a Secretaria é lançado o imposto quando há diferença entre o preço destacado na nota fiscal e o efetivamente pago pelo frigorífico.