Câmara analisa novos prazos para negociação das dívidas agrícolas

O Plenário da Câmara dos Deputados deve concluir esta semana a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia.  

Na sessão de terça-feira (18), a Câmara aprovou o parecer do relator, Marcelo Ortiz (PV-SP), sobre as emendas. A pauta da sessão desta tarde inclui as emendas que terão votação em separado.
 
Uma dessas sessões está a que reabre, até 30 de junho de 2010, o prazo final para a inclusão de débitos rurais na dívida ativa da União para fins de renegociação ou liquidação.
 
Se essa emenda for aprovada, a data final para a renegociação passa a ser 20 de dezembro de 2010. O prazo havia acabado em dezembro do ano passado.
 
A emenda permite que o agricultor endividado contrate novo financiamento com recursos do crédito rural apenas com a amortização das prestações equivalentes a um ano. Pela lei atual, o novo contrato somente pode ser feito se ocorrer a liquidação total da dívida existente.
 
Além disso, são reabertos os prazos para os produtores de cacau da Bahia aderirem à renegociação de dívidas já disciplinadas pela Lei 11.775/08. Os prazos acabaram em dezembro do ano passado, e a emenda concede novo prazo até 30 de dezembro de 2010. Uma outra emenda a ser votada concede prazos ainda maiores do que esses.
 
Assunto pertinente no setor, a renegociação das dívidas agrícolas é recorrente em políticos, empresários e representantes das instituições bancárias. O diretor-adjunto de produtos e financiamentos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, já defendeu a renegociação da dívida.
 
Para o representante da Febraban, "os produtores precisam de um tratamento diferenciado, estudado caso a caso, para a reestruturação de seus pagamentos".  O executivo ponderou, contudo, que o BNDES precisará dispor de recursos de longo prazo para alongar esses financiamentos e que a simples prorrogação das parcelas apenas agrava o problema.
 
"A renegociação melhora a classificação de risco do produtor e permite que ele tome novos créditos. A prorrogação apenas piora sua classificação e emperra novos financiamentos."
 
A dívida dos agricultores é bandeira (e luta) também, na Associaçãos dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), que tem na figura do Delegado para a região médio Norte e suplente de deputado federal, Neri Geler, um dos seus mais atuantes articuladores na capital federal.
 
Para ele, o problema se agravou na última safra, (em virtude da baixa cotação do dólar), e não permitiu que o setor negativasse os débitos junto às financiadoras.
 
O endividamento e a falta de uma política de pagamento junto ao setor privado tem tirado, nos últimos anos, muita gente da atividade”, já denunciara ele.