Agricultura aprova regras para retaliação comercial pelo Brasil
O relator da proposta, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), recomendou a aprovação da medida, mas fez uma emenda para permitir a criação de fundos de compensação patrocinados pelos países infratores. A proposta proibia a criação de qualquer fundo, que poderia ser entendido como outra forma de subsídio, exatamente o que o Brasil vem procurando combater junto à OMC.
Recentemente, a OMC permitiu ao Brasil impor sanções sobre os Estados Unidos por causa de subsídios daquele país ao algodão. Como parte da solução, está sendo discutido o financiamento, por parte dos EUA, de um fundo de pesquisa para a produção algodoeira no Brasil. Serão 147 milhões de dólares (quase R$ 270 milhões) destinados ao desenvolvimento de pesquisas e outras ações que proporcionem maior competitividade à cadeia produtiva do algodão.
O relator argumenta que essa medida, dentre as propostas pelo governo brasileiro, será a que maior benefício deve gerar para o cotonicultor nacional. "Em verdade, o fundo será a única medida reparadora das elevadas perdas causadas aos agricultores brasileiros pelos pesados subsídios concedidos aos produtores norte-americanos de algodão", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.