Agricultura aprova regras para retaliação comercial pelo Brasil

Publicado em 24/05/2010 10:20 181 exibições
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 6899/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa regras para os casos de retaliação comercial aplicada pelo Brasil a outros países, quando autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a proposta, o Brasil deverá preferencialmente suspender a proteção de patentes sobre sementes ou variedades vegetais quando optar pela suspensão de direitos de propriedade intelectual nas sanções envolvendo produtos agropecuários. Por exemplo, se produtores brasileiros de algodão forem prejudicados por práticas desleais de outros países, o Brasil poderá suspender a proteção de direitos de outros produtos agropecuários, como a soja produzida por multinacionais.

O relator da proposta, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), recomendou a aprovação da medida, mas fez uma emenda para permitir a criação de fundos de compensação patrocinados pelos países infratores. A proposta proibia a criação de qualquer fundo, que poderia ser entendido como outra forma de subsídio, exatamente o que o Brasil vem procurando combater junto à OMC.

Recentemente, a OMC permitiu ao Brasil impor sanções sobre os Estados Unidos por causa de subsídios daquele país ao algodão. Como parte da solução, está sendo discutido o financiamento, por parte dos EUA, de um fundo de pesquisa para a produção algodoeira no Brasil. Serão 147 milhões de dólares (quase R$ 270 milhões) destinados ao desenvolvimento de pesquisas e outras ações que proporcionem maior competitividade à cadeia produtiva do algodão.

O relator argumenta que essa medida, dentre as propostas pelo governo brasileiro, será a que maior benefício deve gerar para o cotonicultor nacional. "Em verdade, o fundo será a única medida reparadora das elevadas perdas causadas aos agricultores brasileiros pelos pesados subsídios concedidos aos produtores norte-americanos de algodão", disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:
Agência Câmara

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