Relator da Comissão de Revisão do Código Florestal busca consenso

Publicado em 04/06/2010 09:03 575 exibições
Debruçado sobre um dos projetos mais complexos em tramitação no Congresso, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda busca o equilíbrio. A tarefa espinhosa de ser o relator do novo Código Florestal brasileiro coloca o parlamentar entre a cruz e a caldeirinha ou, mais precisamente, no meio do embate verbal protagonizado pelas bancadas ruralista e ambientalista. O relatório seria entregue no dia 1º de junho, mas uma nova rodada de discussões envolvendo políticos, representantes da sociedade civil e organizações não governamentais (ONGs) adiaram a consolidação do documento para o início da próxima semana. O jeito calmo, de fala mansa, característica do ex-ministro de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, disfarça, segundo pessoas próximas a ele, a angústia do deputado em entregar um relatório com o mínimo de consenso aos membros da Comissão Especial que analisa a reformulação do código.

Entre os pontos mais polêmicos do texto de Rebelo está a competência para editar as leis de preservação ambiental. O deputado pretende transferir a responsabilidade por editar essas normas, atualmente com a União, para os estados. Dessa maneira, todas as 27 unidades federativas terão a autonomia de regulamentar os limites mínimos para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as reservas legais - espaço de cada propriedade que deve ser mantido preservado, segundo a lei. Os ambientalistas temem que a proposta faça com que os estados flexibilizem demais as regras para atrair investimentos. Aldo Rebelo justifica que o novo Código Florestal vai obrigar que, depois de aprovados em âmbito estadual, os projetos elaborados também sejam analisados pelo governo federal. O deputado entende que, desde a sua edição em 1965, a legislação ficou mais rígida com o passar o tempo, devido à série de emendas. Com o relatório, Rebelo tentará flexibilizar o código, para atualizá-lo à realidade atual da agropecuária. "Nós queremos manter o objetivo inicial do código: resolver o problema da ilegalidade desse segmento no país. Essas alterações absurdas que o texto original vem recebendo há 45 anos colocam, hoje, mais de 90% das atividades agrícolas e de pecuária na ilegalidade", justifica o deputado.

Outra proposta que também faz ambientalistas torcerem o nariz é a possibilidade de que pequenos proprietários de terra possam abrir mão da Reserva Legal. Médios e grandes fazendeiros continuariam com a obrigação, mas poderiam manter o percentual de preservação estipulado fora do terreno, alugando o espaço em parques, por exemplo. A medida evitaria que os grandes agropecuaristas precisassem recuperar áreas já degradadas.

Preservação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que prefere aguardar a entrega do relatório preparado por Aldo Rebelo antes de se manifestar. Porém, comentou alguns dos tópicos apresentados pelo relator durante um encontro recente. Segundo a chefe da pasta, as áreas consolidadas, como os topos de morros e montanhas, hoje com limites rígidos de preservação, têm de ser tratadas com cautela. "Um agricultor que planta uva há 50 anos não pode ser prejudicado. Não dá, simplesmente, para tirar o produtor de lá porque há uma consolidação que está acima dessas novas regras. O caso das favelas entra nesse mesmo viés. Não podemos colocar essas pessoas no mesmo patamar de quem desmatou descumprindo a lei", disse a ministra. Para Izabella, a revisão do código é uma oportunidade de discutir as questões rurais contemplando, também, a parte ambiental. "Eu entendo que podemos expandir as fronteiras agrícolas sem a necessidade de se desmatar um hectare sequer", completou.

A postura conciliadora de Izabella não encontra eco nas ONGs ambientais. Desde que assumiu a missão de elaborar o texto final do novo projeto do Código Florestal, Aldo Rebelo não tem sossego com as entidades de cunho ambientalista. As críticas vêm de todos os lados. A SOS Mata Atlântica, por exemplo, "homenageou" o parlamentar com o prêmio "Exterminador do Futuro". O Greenpeace exibe um selo com a foto do deputado ao lado de uma serra elétrica no Twitter. A imagem de inimigo público número um do meio ambiente se estende aos fóruns de discussão na rede mundial de computadores, que exibem comentários negativos, muitas vezes agressivos, contra o relator.

Em princípio, Rebelo garante não se abalar com os ataques e ressalta que não se sente injustiçado com as críticas. Mas ao comentar a atuação das entidades, não perde a oportunidade de questionar os interesses por trás das ONGs. "Eles estão no direito deles. Todos nós sabemos que essas entidades são financiadas com capital estrangeiro. Portanto, a expansão da fronteira agrícola não é interessante para os países que patrocinam essas ONGs porque o Brasil é um concorrente muito forte nesse sentido", conclui Rebelo.

Eu entendo que podemos expandir as fronteiras agrícolas sem a necessidade de se desmatar um hectare sequer"

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

Ouça trechos da entrevista com o deputado Aldo Rebelo

Entrevistas

MOREIRA MENDES (PPS-RO)

O senhor está satisfeito com o trabalho da comissão?

Sim. O Aldo Rebelo sentou-se essa semana, em uma conversa informal com representantes da bancada ruralista, e nos falou sobre o relatório. Na minha opinião, é um trabalho que está adequado à realidade do Brasil.

O Código Florestal criou tensão entre ruralistas e ambientalistas?

Acho bobagem fazer disso uma disputa. Não é certo definir os ruralistas como se todos nós fôssemos os responsáveis pela degradação do meio ambiente. Não é uma batalha do bem contra o mal. Nós, ruralistas e ambientalistas, temos responsabilidades com o meio ambiente, mas temos de ter responsabilidade com o país, com a produção agrícola.

REBECCA GARCIA (PP-AM)

A senhora está satisfeita com o trabalho da comissão?

A Comissão Especial tem um grande mérito, que é, justamente, o de colocar em discussão o novo código, porque é um texto que precisa de modificações. No entanto, acho que a participação da bancada ambientalista não foi do jeito que deveria ter sido. Eu mesma tentei fazer parte da comissão e não consegui. A nossa participação foi muito aquém do que deveria ter sido.

O Código Florestal criou tensão entre ruralistas e ambientalistas?

Parece que virou uma questão de honra para os dois lados. Admito que, às vezes, deixamos a paixão falar mais alto. Isso acontece também com os representantes ruralistas. Agora, para mim, essa comissão especial foi uma manobra para nos afastar. Tudo poderia ter sido realizado na Comissão de Meio Ambiente.

Fonte:
Correio Braziliense

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