Propriedades de MS serão visitadas para esclarecimento sobre normativa trabalhista no campo
A execução do trabalho será feita em um prazo de três meses e vai colocar na estrada 19 aplicadores do projeto Mãos que Trabalham, o qual atua em caráter educativo baseado na premissa de que o bem-estar pleno do homem do campo favorece sua maior eficiência pessoal e profissional, gerando ganhos econômicos e sociais.
As visitas tem o objetivo de analisar e informar os proprietários sobre as exigências da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho no Campo, conhecida como NR 31. A ação, que começou com um projeto piloto em 2009, é desenvolvida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em todo o país, com meta de visitar 10.000 propriedades. Para isso, as administrações regionais do Senar estão capacitando educadores em todos os estados da federação. “O Senar é uma instituição que visa a capacitação de trabalhadores para levar desenvolvimento ao campo. Também cabe a nós informar quem emprega no meio rural e mostrar caminhos para que levem melhorias aos empregados”, expõe o superintendente do Senar, Clodoaldo Martins.
Dados do IBGE indicam que no Brasil, 20 milhões de pessoas trabalham em atividades agrárias. Para o técnico do Instituto CNA, André Sanches, que acompanhou a capacitação dos aplicadores de MS, o principal objetivo dessa ação é informar o proprietário rural e auxiliar sobre a normativa que rege o trabalho no campo. “A NR 31 tem muitas especificações, ela rege as normas para alojamentos, refeitórios, direitos trabalhistas, saúde e uma série de outras exigências para o trabalho no campo. O importante é informar com qualidade os responsáveis pelo cumprimento dessas regras, ou seja, os empregadores rurais”, considera.
A realização do projeto acontecerá em fases. Por enquanto, os sindicatos rurais estão responsáveis pela mobilização dos produtores, marcando reuniões onde os aplicadores farão uma breve palestra que explica o trabalho. Os produtores que se interessarem receberão então a primeira visita, onde um questionário com 252 itens será feito. Após esse primeiro contato há um prazo de 45 dias para a adequação, então haverá um novo encontro e um novo questionário. Essa primeira parte será realizada pelos aplicadores capacitados pelo Senar.
Após as duas primeiras visitas, os produtores que se interessarem por continuar o processo irão receber a visita de um técnico do Instituto Travessia, que é parceiro no projeto. “Essa visita analisará os mesmos tópicos verificados anteriormente pelo Senar, porém com mais critério e análise de documentos. Então será gerado um relatório para dar continuidade ao processo”, esclarece Sanches. Aprovada nessa etapa, a propriedade ainda será submetida a uma banca avaliadora, composta por técnicos de várias áreas, que darão o parecer final para a o recebimento do selo Trabalho Decente.
A atuação do projeto Mãos que Trabalham vai funcionar também como um levantamento feito em âmbito nacional sobre a situação das propriedades rurais brasileiras. O superintendente do Senar, Clodoaldo Martins, explica que os resultados obtidos podem servir futuramente como material para articular mudanças na normativa que venham a melhorar o trabalho no campo tanto para os produtores quanto para os funcionários. “A CNA não é entidade certificadora, o selo não funciona como uma garantia, mas sim como um incentivo para que os proprietários busquem sempre as melhores condições de trabalho para seus trabalhadores”, aponta.
NR 31
A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho no Campo foi criada para que os trabalhadores do campo tenham garantidos seus direitos de boa moradia, alimentação, condições seguras para a execução do trabalho diário entre outros. Através dela são regulamentadas as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.
Também são observadas pela normativa as questões ligadas ao uso de agrotóxicos e outros produtos químicos no campo. As exigências trabalhistas, como a obrigatoriedade de carteira assinada ou contrato de trabalho, pagamento de direitos, tudo faz parte da NR 31.