Vice-presidente da CNA lamenta barreiras políticas para votar reforma do Código Florestal

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), lamentou há pouco que questões políticas dificultem a votação da proposta de reforma do Código Florestal Brasileiro, matéria que está sendo analisada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ele citou nominalmente o deputado Edson Duarte (PV-BA), que, segundo Homero, apóia a candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, à Presidência da República.

"O que estamos fazendo aqui é um debate diferente. Queremos aprimorar o Código Florestal para tirar milhares de produtores da (condição de) ilegalidade,  da insegurança jurídica. Queremos legalizar ocupações irregulares nas áreas urbanas", afirmou o deputado do Mato Grosso.

Neste momento, discutem o teor de requerimentos apresentados por deputados da comissão especial. Só depois da discussão desses requerimentos é que os deputados poderão avaliar a versão final da proposta de mudança do Código Florestal vigente (Lei 4.771/65). O texto, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e exploração florestal.