Código Florestal: Relator diz que quadro no campo é de "perplexidade"

O relator da proposta de revisão do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou há pouco que observou um quadro de "perplexidade" no campo durante o período de audiências públicas que antecedeu a preparação de relatório que propõe mudanças na legislação ambiental. "O quadro é de perplexidade diante do quadro que pude apurar", afirmou o relator.

Para justificar sua "perplexidade", Aldo Rebelo contou que um pequeno produtor de mel foi multado em R$ 3 milhões quando transportava quatro cortiços (colméia) com abelhas. Ao ser abordado pela fiscalização e ser informado do valor da multa, contou o relator, o apicultor perguntou por que o valor da multa era tão elevado. De acordo com o deputado, o fiscal disse ao produtor que o valor da multa considerava cada uma das abelhas de cada cortiço.
 
Aldo Rebelo voltou a falar sobre a multa de pouco mais de R$ 3 milhões fixada pela Polícia Federal de São Paulo a um grupo de assentados que deslocou 64 reses para pastarem numa unidade de conservação do Vale do Paranapanema (SP).

O relator avaliou ainda que cumprir a legislação ambiental não é uma dificuldade apenas para os pequenos agricultores, especialmente no que diz respeito à manutenção da reserva legal e das Áreas de Proteção Permanente (APPs). "Os pequenos se desfazem pela sobrevivência. Os médios e grandes remanescentes não conseguem se proteger dos desmatadores ilegais que querem as florestas para fazer carvão", disse.

O relator lamentou que "desconfianças mútuas não conduziram até hoje à defesa do meio ambiente ou da agricultura, sem abrir espaço para a busca de soluções que preencham soluções legítimas." Ele acrescentou ainda que a legislação ambiental mantém 90% da atividade agrícola em situação de ilegalidade. Aldo Rebelo acrescentou ainda que o cumprimento da legislação ambiental é mais difícil em áreas antigas e citou nominalmente os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e a região Amazônica.