Senado aprova isenção de 25% para frete naval do Nordeste
Publicado em 07/07/2010 13:41
Projeto do senador César Borges (PR-BA) que isenta o frete de mercadorias nos portos do Norte e Nordeste do país até 2017 de uma taxa de 25% foi aprovado hoje (07) pelo Senado, em decisão terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A aprovação foi considerada pelos senadores como estratégica para o desenvolvimento regional, por reduzir o preço de entrada e saída de mercadorias em portos das duas regiões. A isenção existiu até 2006, ano em que César Borges apresentou o projeto PLS 238/06 para recuperar o incentivo. Artur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que o projeto “é lúcido e oportuno”.
Para César Borges, a cobrança da taxa, denominada Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um mecanismo de concentração de riqueza regional, “na medida em que retira recursos de estados pobres para destiná-los aos estados mais ricos, onde ainda se concentra a maior parte da indústria estaleira”, afirmou. Seu projeto inclui tanto o frete da chamada navegação de longo prazo, realizada entre países, quanto a de cabotagem, relacionada ao tráfego entre portos nacionais. César Borges pediu que a Câmara dos Deputados, que receberá a proposta para votação, possa aprovar a isenção rapidamente.
O relator do projeto, Agripino Maia (DEM-RN), afirmou que há um sinal de desconcentração da indústria naval do Sul/Sudeste para outras regiões, o que deve beneficiar a Bahia, Pernambuco e Ceará, mas a isenção ainda é necessária. Além disso, observou que a proposta incentiva a navegação por portos regionais. “A isenção do pagamento do AFRMM é fator significativo de atração de importações para os portos do Nordeste, o que pode constituir elemento importante para a consolidação de novo ponto de distribuição de cargas e de desconcentração dos portos do Sul e do Sudeste”, explicou.
De acordo com César Borges, o Fundo da Marinha Mercante tem 50 anos e criou apenas dois pólos navais, no Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Não há nada mais injusto do que cobrar uma taxa sobre o frete naval das regiões mais pobres para dirigir os recursos a regiões”, afirmou. Ele lembrou que, em parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre seu projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou que a arrecadação do adicional chegou a R$ 2 bilhões no biênio 2004/2005, enquanto as aplicações do fundo se limitaram a R$ 975 milhões, “o que significa que o fundo não necessita da arrecadação do Nordeste”.
Para César Borges, a cobrança da taxa, denominada Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um mecanismo de concentração de riqueza regional, “na medida em que retira recursos de estados pobres para destiná-los aos estados mais ricos, onde ainda se concentra a maior parte da indústria estaleira”, afirmou. Seu projeto inclui tanto o frete da chamada navegação de longo prazo, realizada entre países, quanto a de cabotagem, relacionada ao tráfego entre portos nacionais. César Borges pediu que a Câmara dos Deputados, que receberá a proposta para votação, possa aprovar a isenção rapidamente.
O relator do projeto, Agripino Maia (DEM-RN), afirmou que há um sinal de desconcentração da indústria naval do Sul/Sudeste para outras regiões, o que deve beneficiar a Bahia, Pernambuco e Ceará, mas a isenção ainda é necessária. Além disso, observou que a proposta incentiva a navegação por portos regionais. “A isenção do pagamento do AFRMM é fator significativo de atração de importações para os portos do Nordeste, o que pode constituir elemento importante para a consolidação de novo ponto de distribuição de cargas e de desconcentração dos portos do Sul e do Sudeste”, explicou.
De acordo com César Borges, o Fundo da Marinha Mercante tem 50 anos e criou apenas dois pólos navais, no Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Não há nada mais injusto do que cobrar uma taxa sobre o frete naval das regiões mais pobres para dirigir os recursos a regiões”, afirmou. Ele lembrou que, em parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre seu projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou que a arrecadação do adicional chegou a R$ 2 bilhões no biênio 2004/2005, enquanto as aplicações do fundo se limitaram a R$ 975 milhões, “o que significa que o fundo não necessita da arrecadação do Nordeste”.
Fonte:
Ass. Senador César Borges