MT LEGAL: PRAZO MAIOR PARA ADESÃO É APROVADO EM

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou
ontem, em primeira votação, Projeto de Lei Complementar que estende por
mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa
a incentivar a regularização ambiental, por meio de anistia aos
desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal´Bosco
(DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O
decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo
como data limite para adesão por parte dos produtores.
 
Segundo a assessoria do deputado, o projeto de lei complementar ainda
deve passar por uma segunda votação no plenário e depois depende de
sanção do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Na semana
passada, Barbosa recebeu em audiência o presidente da Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, que reivindicou
que o prazo adesão ao MT Legal fosse estendido até a aprovação do
Código Florestal pela Câmara dos Deputados, uma vez que a lei federal
trará mais benefícios aos proprietários rurais que os termos atuais do MT
Legal. Na audiência, o governador sinalizou com a prorrogação do prazo por
um ano.