MT: Sefaz vai suspender débitos de ICMS indevidos de produtos agropecuários

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato), informa aos produtores rurais que a Sefaz – Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso – vai suspender débitos referentes à ICMS cobrado indevidamente sobre operações de compra interestadual de produtos de uso agropecuário. A decisão foi tomada durante reunião que aconteceu no último dia 14 de julho, entre representantes da Sefaz, da Famato, Associação dos Produtores de Soja – Aprosoja, Delegacia do CRC/MT de Lucas do Rio Verde e de Primavera do Leste, da Receita Pública e do CEARPA/MT – Conselho Estadual das Associações das Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso.

A Federação alerta aos produtores rurais sobre a importância do fornecimento, junto ao sindicato rural, dos dados necessários para a elaboração da lista que está sendo feita e que a Famato encaminhará à Secretaria de Fazenda do Estado. É que, para ser beneficiado o produtor deve estar com seu nome e sua inscrição estadual inseridos na relação de contribuintes lesados pela cobrança indevida. É com base nesta lista que a cobrança será suspensa, até que uma solução definitiva para o problema seja encontrada.

“É fundamental que o produtor, que foi indevidamente cobrado compareça à sede do sindicato o quanto antes e forneça seu nome e a inscrição estadual, caso contrário ele poderá perder a oportunidade de obter o benefício. Esta solicitação é para todos os produtores que, já se manifestaram ou não, junto à Sefaz”, explicou o gerente técnico da Famato Tiago Mattosinho.