Fundo nacional de subvenção pode garantir renda agrícola
A medida deverá ser direcionada para produtores de todas as culturas em território nacional, mas exige contrapartida. Os agricultores não poderão ter dívidas com a União e deverão cumprir normas de preservação do meio ambiente, cadastrar a área e apresentar garantia de produtividade mínima. "O projeto não visa premiar os ineficientes, e, sim, garantir que os eficientes sejam competitivos", enfatiza Melles. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, apenas 18% das propriedades rurais brasileiras respondem por 85% do faturamento do setor, sendo que dois terços delas possuem menos de 20 hectares, e cerca de 80% têm menos de 50 hectares.
O deputado estima que a medida deva custar R$ 25 bilhões anuais à União, o que representa 2,80% do que os outros países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio aplicam em subsídios. Pelo projeto, os recursos sairão do Ministério da Agricultura. "Queremos dar a mesma condição ao produtor brasileiro que têm produtores europeus e do Japão, por exemplo."
O PL deverá ser votado neste mês pela Comissão de Agricultura. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que ele chegue ao plenário até dezembro. Pela proposta, o valor do benefício deverá ser corrigido a cada dois anos, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até alcançar o total anual de R$ 750,00 por hectare.
Segundo Melles, o repasse será suspenso se outros países produtores e exportadores de alimentos revogarem os subsídios públicos diretos a produtores rurais. Ele lembra que o objetivo é implantar práticas de incentivo semelhantes às adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, França, Rússia e China e, consequentemente, proteger o agricultor brasileiro.