CMN amplia prazos de vencimento das operações de custeio de maçã

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/09) voto que amplia os prazos de vencimento das operações de custeio rural de safra de maçã de 2009/2010. A reprogramação, segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, foi uma medida para compatibilizar as variações do prazo de comercialização com o pagamento das parcelas. “Por demanda do setor, nós estamos permitindo que operações de custeio vencidas dessa safra já possam ter o seu prazo de pagamento alongado até dezembro deste ano”, explica. 

O CMN fez também alguns ajustes nas normas dos financiamentos para aquisição de café. Uma das mudanças é que as informações de crédito rural da agroindústria deverão ser encaminhadas primeiramente para o Banco Central e, posteriormente, repassadas ao Ministério da Fazenda. A medida é uma complementação da Resolução número 3.856, de maio de 2010, que exige que as empresas beneficiárias do crédito rural passem às instituições financeiras informações como origem, quantidade e valor do produto adquirido.

“Essa ação traz muito mais agilidade, pois em vez de você circular um arquivo com informações dos bancos para o MF, no momento em que a agroindústria contrata a operação, ela já registra automaticamente no Banco central. Assim, você reduz a burocracia”, detalha Bittencourt. As normas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

A segunda mudança trata dos limites de crédito concedidos às agroindústrias. A partir de agora, o crédito disponível ao produtor é estabelecido por instituição financeira. Outra alteração é o aumento do limite do Empréstimo do Governo Federal (EGF) em 15% ou 30% para o crédito de comercialização de produtos, assim como já é feito para os financiamentos de custeio.

O CMN aprovou, ainda, mudanças para Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A primeira é uma realocação dos recursos do fundo entre custeio, colheita, estocagem e financiamento para Aquisição de Café (FAC). Na colheita, havia disponível R$ 522 milhões, mas a expectativa é que se gaste apenas R$ 262 milhões. “Nós estamos redistribuindo os recursos da colheita para a estocagem, de R$ 940 milhões para R$ 1,05 bilhões e o FAC de R$ 313 milhões para R$ 463 milhões”, esclarece.

A data de contratação do FAC também foi alterada. Para aquisição de café da safra de 2010/2011, o prazo foi estendido de 30 de setembro de 2010 para 31 de janeiro de 2001. “Nós temos bons preços, produção e recursos, por isso aumentamos o período”.

O CMN ampliou também o limite de contratação do FAC em R$ 10 milhões para aquisição do estoque de café de 1987 a 1999 pertencente ao governo, que contabiliza cerca de 480 mil sacas. O limite anterior era de R$ 20 milhões.

Novas culturas – O CMN aprovou a inclusão de três novas culturas na linha especial de crédito de investimento para produção de alimentos: a palmeira para a produção de palmito, a soja e a cana-de-açúcar. “A medida beneficia três regiões. O Sul, pela soja, o Norte, pelo palmito e o Nordeste, pela cana, onde temos mais de 20 mil produtores”, lembra Bittencourt.

Produção de arroz – Os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, atingidos pela enchentes do final do ano passado, terão até 20 de dezembro de 2010 para contratar recursos da linha emergencial de crédito para orizicultores. A linha foi criada em maio deste ano e seu prazo de contratação terminava hoje. A partir de agora, os interessados poderão obter os recursos até o dia 20 de dezembro de 2010. Esse crédito faz parte do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) e destina-se ao financiamento da recuperação da capacidade produtiva e servirá para a implantação da próxima safra de arroz dos produtores gaúchos. 

 

Poderão acessar o financiamento produtores que comprovem terem sido afetados no período de 1º de novembro do ano passado até 31 de março de 2010. A extensão levou em conta a existência de um grande número de rizicultores que ainda não contrataram a linha, mas que manifestaram o interesse em obtê-la.