Brasil atinge marca de 100 disputas comerciais na OMC

Publicado em 15/10/2010 08:17
As informações sobre os conflitos entre o Brasil e outras nações, concedidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), apontam que o País acrescentou uma nova reclamação desde o primeiro mês deste ano a outros países e até ontem marca 25 denuncias em andamento na entidade. Além disso, o Brasil participa como terceira parte em 61 casos - na última análise eram somente 49 participações - e responde a 14 acusações mundiais.

No total são 100 disputas. Segundo o relatório da OMC, o governo brasileiro responde os processos feitos pelos seguintes países: Estados Unidos (4), União Europeia (4), Canadá (1), Argentina (1), Índia (1), Sri Lanka (1), Filipinas (1) e Japão (1).

Os litígios acontecem em diversas áreas como importação, por meio de medidas para conter os preços mínimos de importação e tecnologia intelectual, relacionadas a medidas de proteção de patentes. O setor mais solicitado é o automotivo, no qual existem seis processos contra o Brasil.

Os números, contudo, tendem a mudar. Nesta semana a União Europeia anunciou que irá questionar junto a OMC as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. "O Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio adotadas pelo governo brasileiro", aponta Paulo Camurugi, presidente da Associação das Empresas de Comércio Internacional (Aeci).

A medida será tomada na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.

No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1º de outubro, alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados.

Para a UE, parte do problema está no fato de que o modelo exige que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes que a comercialização seja autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários do departamento de registro de rótulo de produtos de origem animal. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.

Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que os produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.

Com relação às denúncias feitas pelo Brasil contra outras nações, o principal acusado são os Estados Unidos, com 10 processos, seguido pela União Europeia (7), Canadá (3) e Argentina (2).

Dentre os principais setores de acusação, há destaque para metais e aços, agricultura e aviação.

Nos casos analisados pela OMC (denúncias e respostas), podemos encontrar medidas antidumping, medidas de rejeição de produtos, medidas que afetam a exportações, créditos à exportação e garantias de empréstimos, medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de certos produtos siderúrgicos, entre outras alegações.

Dentre os processos onde o Brasil é denominado como terceira parte (outro país inicia a denúncia, mas o Brasil apoia e afirma que também sofre do problema informado pelo denunciante), o campeão de reclamações é a União Europeia (16), seguido dos Estados Unidos (12) e China (5). Dentre os setores questionados estão direitos de propriedade intelectual, agricultura, calçados, aço e partes de aço.

"A maioria dos processos de litígios comerciais que envolvem o Brasil na OMC tem o País no papel de denunciante, o que mostra uma postura mais agressiva na política de relações comerciais com outros países, principalmente os Estados Unidos", afirmou Ivan Boeing, analista de comércio exterior.

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
DCI

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário