Ruralistas articulam-se na Câmara para votação do novo Código Florestal

Porta-voz do agronegócio, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu ontem que o relatório do novo Código Florestal Brasileiro seja votado no plenário da Câmara ainda neste ano. A bancada ruralista articula para que essa votação ocorra neste mês, uma forma de contornar a avalanche de críticas à proposta e garantir as regras mais brandas para a definição de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs), previstas no substitutivo de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Existe a possibilidade regimental de convocar uma votação para o pré-sal e para o Código Florestal", disse a senadora. Essa convocação driblaria as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.

O relatório final do novo Código Florestal foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em 6 de julho. Na semana passada, o Observatório do Clima - associação que reúne 36 entidades de defesa do meio ambiente - divulgou um estudo que calculou o tamanho do desmatamento em APPs e reservas legais e o impacto dessa retirada de matas nativas para as emissões de gás carbônico na atmosfera. Se o Código Florestal for aprovado como está, segundo o Observatório do Clima, seriam emitidos até 25 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera por causa dos novos desmatamentos, o que compromete o atendimento às metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, assumidas pelo Brasil no ano passado. Essa redução, prevista em lei, deve ser de 36,1% a 38,9% até 2020.

"Equívoco"

A posição manifestada por Kátia Abreu ontem foi uma reação a essa pesquisa e uma tentativa de garantir a votação do relatório no plenário da Câmara. Reações contrárias ao novo Código Florestal foram manifestadas por diferentes setores ambientais e pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Dilma já se comprometeu a vetar a anistia de multas aplicadas a desmatadores, como prevê o relatório de Aldo Rebelo. Para Kátia Abreu, a presidente eleita fez esse compromisso com base em "informações equivocadas" repassadas a ela. "Dilma já viveu dificuldades terríveis para empreender obras de infraestrutura e não quer mais radicalismos."

Segundo Kátia, havia a possibilidade de o novo Código Florestal ser votado ontem, o que não ocorreu. Ela confirmou a existência de uma articulação de parlamentares ruralistas para que a proposta entre em votação ainda neste ano. "O que se vê são muitas acusações políticas, e não dados científicos." A senadora apresentou dados sobre desmatamento do cerrado para sustentar que a anistia a desmatadores beneficiará poucos produtores rurais. Conforme esses dados, "apenas" 5 milhões de hectares de reservas legais teriam sido desmatados desde 1989 e, no caso de aprovação da anistia, somente esses produtores rurais seriam beneficiados pela nova lei. "Se a votação ficar para o ano que vem, empurra-se um problema nacional para frente. A comida, o alimento e os produtores rurais não podem ser criminalizados", diz Kátia Abreu.