Brasil se opõe a regras de controle de capital
O FMI identifica o fluxo de capital volátil como um elemento central na reforma do sistema monetário internacional e entende que a economia mundial precisa de regras para gerir a imposição crescente de controle de capital pelos emergentes.
Representantes do Brasil, na liderança de medidas nessa área, são favoráveis a uma ampla discussão, mas avaliam que que ela começa de forma equivocada na entidade, que se torna uma espécie de ministério da fazenda do G-20, grupo das maiores economias do planeta. Juntamente com a Índia e outros emergentes, o país considera que o fundo está se focando mais na expansão de normas e aspectos legais de seu envolvimento nos fluxos de capitais, quando deveria examinar os aspectos econômicos do fenômeno, levando em conta a sofisticação do mercado financeiro moderno.
Para representantes brasileiros, o FMI parece mais preocupado com políticas a serem adotadas pelos países recipientes de capital do que em políticas econômicas de países de origem ou intermediários dos fluxos, que estão na ponta de origem dos problemas, podendo causar assimetria de tratamento e resultados ineficazes.
O temor brasileiro é de a abordagem multilateral que está sendo proposta terminar levando o fundo a concentrar sua energia em tentar impor regras para os países recipientes, que são os emergentes como o Brasil, ao mesmo tempo minimizando as distorções geradas pelos montantes de recursos enormes e instáveis.
"A adoção de regras do jogo ou princípios na vigilância bilateral do fundo pode representar uma restrição para os países recipientes de capital", diz o diretor executivo do Brasil e outros oito países na entidade, Paulo Nogueira Batista Junior. "Não apoiamos a formalização de princípios para controle de capital e outras políticas que afetam a conta de capitais a serem seguidas em fiscalização bilateral", acrescenta o representante brasileiro. Para ele, "existe tentativa de se dar (ao fundo) um poder normativo, e é duvidoso que isso seja do nosso interesse porque o FMI ainda é dominado por certa visão preconceituosa (sobre o tema)".
Mas o Brasil não quer ter uma posição defensiva e insiste que, na situação atual, seria mais útil o fundo coletar e analisar experiências de controle de capital nos países membros e disseminá-las para o benefício de outros países. "Qualquer recomendação deve ser designada para circunstâncias específicas de cada país, com o fundo se limitando a um papel consultivo", diz Nogueira Batista.
A diretoria executiva do FMI discutirá em fevereiro a experiência dos mercados emergentes com fluxos de capitais. O G-20, sob a presidência da França, dará destaque em sua agenda ao tema este ano. Para Nogueira Batista, a resposta ao problema dos fluxos tem sido simplista, como deixar o câmbio apreciar e ajustar as contas públicas. "Isso não é satisfatório. E o Brasil está na direção correta. Tem as politicas macro, mas tem que ter também instrumentos específicos, como IOF e outros, e ir aperfeiçoando-os, levando em conta a sofisticação do mercado."