Resolução do governo que dispensa agricultores familiares do Rio de pagamento de juros é publicada

Até 31 de dezembro deste ano, os agricultores familiares do Rio de Janeiro estarão dispensados do pagamento de juros nas renegociações de dívidas. A resolução do Banco Central foi publicada nesta segunda, dia 14, no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada nessa sexta, dia 11, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), em função das chuvas e deslizamentos que castigaram a região serrana fluminense.

De acordo com a resolução, a medida vale para os agricultores que moram nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta das chuvas ocorridas entre os dias 26 de novembro de 2010 e 31 de janeiro de 2011. Eles terão que comprovar perda de renda por meio de laudo técnico individual ou coletivo.

O CMN aprovou também a criação de uma linha emergencial de crédito para financiar as famílias enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos municípios afetados pelas chuvas.

Pela resolução, cada unidade de produção familiar poderá pegar até R$ 2 mil em uma única operação. O período de contratação do crédito vai até 30 de dezembro.