Aldo Rebelo diz que novo Código Florestal continuará rigoroso

Está prevista para março a votação na Câmara dos Deputados da proposta que reforma o Código Florestal brasileiro. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta, está percorrendo o país para participar de debates sobre o projeto.

O atual Código Florestal tem 45 anos e pelas regras em vigor, as propriedades rurais na Amazônia devem manter 80% de mata nativa. No Cerrado amazônico, a determinação é de 35%. Nas demais regiões do país, 20% da propriedade deve compor a reserva legal, além das áreas de preservação permanente, como topos de morro e matas ciliares.

— Nós vamos ter uma legislação ainda muito rigorosa, mas vamos ter também a sobrevivência da nossa agricultura, que, em parte, está inviabilizada pela legislação atual — afirma o deputado do PC do B.

Os produtores brasileiros não são criminosos

Em discurso na tarde de ontem, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu que a Câmara dos Deputados vote com rapidez as mudanças no novo Código Florestal. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prevê uma solução para os casos de agricultores que usam integralmente suas terras há muitos anos, sem manter reserva legal.

Kátia Abreu criticou o Banco do Brasil por já estar exigindo dos agricultores o registro, em cartório, das reservas legais para a liberação de créditos. De acordo com a senadora, a medida é "uma punição" aos agricultores que usam integralmente suas terras há décadas, destacando que muitos desmatamentos foram exigidos pelo próprio governo federal.

“Eles desmataram e usam essas áreas há muitas décadas, antes das exigências que vêm sendo feitas agora. Não é justo que eles sejam punidos. Os produtores brasileiros não são criminosos”, disse. Para a senadora, "apesar da pressão de uma meia dúzia de ecologistas, o Congresso irá resolver o problema”.