Discussão sobre projeto do Código Florestal ainda está longe de acordo

Publicado em 14/03/2011 09:16 360 exibições
Proposta que atualiza legislação de 1965 deve ser colocada em votação em breve.
Prestes a ser colocado em votação no Congresso Nacional, falta consenso em torno das discussões em torno do projeto que atualiza o Código Florestal brasileiro. Ambientalistas e ruralistas reconhecem, principalmente, que a lei vigente, resultado de um código editado em 1965 e com uma gama imensa de decretos e medidas provisórias na garupa, não serve mais para o país.

— Ninguém discorda que é preciso modernizar, mas o substitutivo foi feito sem muitas discussões técnicas. Estamos num debate entre os dois grupos (ambientalistas e ruralistas). Precisamos de uma discussão mais técnica e mais isenta — afirma a advogada especialista em Direito Ambiental Bibiana Carvalho Azambuja da Silva.

Bibiana destaca o papel fundamental da lei para toda a sociedade. Ela lembra que o código é uma norma que disciplina a proteção da flora e institui espaços territoriais especialmente protegidos. Ao cuidar da flora, ele protege águas, fauna e solo. Em um país com a riqueza natural do Brasil, determinar como a terra será utilizada tem um peso imenso.

Por isso a insistência de entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) em estender o debate. Em carta enviada ao deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), autor do substitutivo do projeto de lei que pretende ver finalizado até o final deste mês, a ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmam entender que “qualquer aperfeiçoamento deva ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam a multi-funcionalidade das paisagens brasileiras”.

O debate sobre o tema ainda deve contar com novas audiências públicas nas próximas semanas, antes da votação final do projeto. Em recente entrevista, a senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que tudo é negociável desde que tenha explicação científica. Na mesma linha, Rebelo disse estar aberto ao aprimoramento do projeto:

— Minha ambição é aprovar uma lei que atenda aos interesses do povo brasileiro em todas as instâncias — afirma Rebelo.

Fonte:
Zero Hora

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