Decreto que suspende punições a proprietários rurais pode ser prorrogado
“Continuamos firmes em um processo de consenso e poderemos prorrogar o prazo do decreto. Mas isso deverá ainda ser discutido”, explicou.
O decreto expira em junho. Ele pune os proprietários que não respeitarem o Código Florestal, proposta que está em discussão no Congresso. “Queremos dialogar. Não temos uma posição contrária à produção agrícola e nem ao desenvolvimento sustentável. Estamos trabalhando em favor do meio ambiente e dos agricultores, e não queremos um texto aprovado que dê mais insegurança jurídica”, explicou.
A ministra disse que tem viajado por diversas partes do país para ouvir os segmentos da sociedade em torno de uma proposta, mas não falou em prazos para a votação da matéria na Câmara.
Ministra do Meio Ambiente negociará novo prazo para agricultores regularizarem reservas legais
Decreto prevê punição a produtores que não estiverem nos padrões exigidos até o dia 11 de junho
A ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, disse nesta terça, dia 5, que aceitou sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, de negociar o adiamento do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09. O decreto dá prazo até 11 de junho para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após essa data.
Para evitar a punição prevista no decreto, entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendem a rápida aprovação do novo Código Florestal, que anistia os agricultores de multas e sanções.
A ministra disse que concorda em negociar a prorrogação do decreto porque considera melhor votar o novo Código com calma do que correr o risco de trazer maior insegurança jurídica para os agricultores.
Nesta terça, dia 5, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a CNA promovem manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo Código Florestal.