Estadão: Governo pode prorrogar prazo de averbação de reserva legal, diz ministra

Publicado em 20/04/2011 14:22 1169 exibições
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios, durante audiência pública sobre o Código Florestal em Porto Alegre.

"Está na mesa da presidência da República. O ministro (Antonio) Palocci (chefe da Casa Civil) é portador dessa mensagem, o governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas essa", acenou.

Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

Código Florestal: Aldo Rebelo sinaliza mudanças no texto
Folha de S. Paulo

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concordou em fazer duas alterações no projeto sugeridas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente.

Os dois parlamentares se encontraram na manhã desta quarta-feira (20) para tratar de pontos pendentes do novo código.

A primeira delas deixa claro na redação do novo código que o limite de 15 metros para as APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio seja exclusivamente para fins de recomposição. O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que concorda em reduzir o limite de 30 metros, como originalmente previsto, para 15 metros, mas ambientalistas alegam que o texto atual dá margem para que propriedades com área de vegetação de 30 metros desmatem metade dessa distância.

"Não existe a possibilidade de área de preservação permanente existente ser reduzida. Como está hoje, a proposta não deixa claro e isso pode permitir novos desmatamentos", disse Sarney Filho.

A outra alteração trata da inclusão no código florestal de benefícios àqueles que, no passado, preservaram a vegetação. O tratamento diferenciado àqueles que não desmataram prevê, por exemplo, a obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores e isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas conservadas ou em recuperação.

"Eu achei que foi importante o relator ter dito que incorpora nossas duas maiores preocupações, que são justamente não permitir que esse relatório implique em mais desmatamentos e também que não se dê tratamento igual àqueles que cumpriram a lei e não cumpriram", disse Sarney Filho após o encontro.

POLÊMICAS

Outros pontos do Código Florestal, no entanto, ainda continuam sem consenso. O relator do projeto é favorável, por exemplo, à redução para 7,5 metros da área de vegetação nas margens dos rios em propriedades de agricultura familiar. A demanda dos pequenos agricultores enfrenta resistência dos ambientalistas.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), disse que o novo código será votado na Casa na primeira semana de maio.

"Pretendo avançar no sentido do acordo e do consenso, mas nem sempre isso depende do relator. É possível que um ou outro ponto possa ir a voto. Mas as posições então já estarão muito claras e o plenário terá condições de decidir", afirmou Aldo Rebelo.

Fonte:
Estadão + Folha de São Paulo

1 comentário

  • Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS

    vejam a desinformação dos Ambientalistas: Quer dizer que para as margens siliares de pequenos produtores eles aceitam que sejam diminuídas para 15 ou 7,5 metros. Claro que pode para todos, não precisa ser somente para os pequenos. Cade o trabalho científico para dizer que metragem realmente é necessária da cada margem ciliar de cada rio com sua respectiva largura? Nós produtores sabemos! E que tal essa do Sarneizinho! Quer dizer que poderá ser diminuído juro, isentar ITR para áreas protegidas, Mas porque NÃO pode para as áreas que produzem alimentos também serem isentas desses pagamentos? estão vendo o deboche contra o produtor rural! Falam em pagamentos por serviços ambientais, mas de onde o Governo vai tirar, se não tem dinheiro para a saúde, para as estradas, para os portos, para os armazéns.... Não podemos esquecer se aprovarmos lei de 20%, 35%, 80%, qualquer pagamento por serviço ambiental será feito sobre o percentual de área a maior do que os índices da lei, portanto ninguém vai ganhar por serviço ambiental coisa nenhuma! E nós termos que aguentar essa gente?

    Vamos em frente!!!

    Almir Rebelo

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